DF e 14 estados já anunciaram redução no ICMS sobre os combustíveis

O preço médio da gasolina e do diesel está em queda pelo país, em uma resposta do mercado à redução dos impostos sobre os combustíveis. Neste sábado (2/7), com os anúncios do Distrito Federal e do Pará, chegou a 15 (de 27) o número de unidades da Federação que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) foi o último a determinar a diminuição do ICMS sobre os combustíveis para 18%.

A medida está baseada em determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que seguiu orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, de cobrança uniforme de ICMS em todo o país.

A alíquota entre 17% e 18% foi prevista em lei recém aprovada, que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos por considerá-los serviços essenciais.

Após Ibaneis, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), també anunciou a redução do ICMS para 17%. Veja:

O Governo do Estado baixou o percentual do ICMS no Pará para 17%. Vamos todos fiscalizar! pic.twitter.com/XZhpe728hm

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) July 2, 2022

Até a tarde deste sábado, os estados de Pará, Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, além do DF haviam se alinhado à nova determinação.

Com isso, o preço tem caído. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em comunicado ainda na sexta (1/7), o valor médio da gasolina caiu de R$ 7,39 por litro para R$ 7,127, uma redução de 3,55%.

O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554, queda de 0,18%.

Bolsonaro critica governadores do Nordeste

Durante agenda política em Salvador, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu neste sábado “um dos combustíveis mais baratos do mundo” no Brasil.

Ele voltou a criticar governadores da Região Nordeste, que, na última semana, protocolaram ação no STF contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Além dos nove estados nordestinos, a ação foi protocolada pelos governos do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.

“Lamento que os nove governadores do Nordeste tenham entrado na Justiça contra a redução de impostos na gasolina. Isso é inadmissível. […] Vamos acreditar que a Justiça não dará ganho de causa a essas pessoas. E nós teremos, brevemente — assim como já baixei ou zerei a maioria dos impostos federais –, teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo”, afirmou o presidente.

Discussão no STF

Na sexta, a coluna Grande Angular, do Metrópoles, noticiou que a ministra do STF Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.

Contingenciamento no DF

Após o Congresso Nacional aprovar teto do ICMS sobre combustíveis, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento do Distrito Federal.

Ibaneis disse ao Metrópoles que a medida é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas do DF. “Tivemos de fazer o contingenciamento após a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18. Essa é uma ação de responsabilidade fiscal do governo”, assinalou.

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