Devedores da Caixa poderão abater dívidas com os saques do FGTS

A medida provisória (MP) anunciada pelo governo nesta quarta-feira (24/07/2019) sobre liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita a devedores da Caixa Econômica Federal abater dívidas automaticamente com o dinheiro do benefício.

Porém, apesar da possibilidade, o acesso ao dinheiro não será automático. O trabalhador deverá migrar para a categoria “saque-aniversário” para utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantias para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

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Governo anunciou, nesta quarta-feira (24/07/2019), uma série de medidas que permitem o saque do FGTS aos trabalhadores

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), está presente no evento

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Acompanhando o presidente estão o vice, Hamilton Mourão, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

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O saque, que poderá ser feito a partir de setembro, será de R$ 500 por conta vinculada ao nome do trabalhador

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A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia

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Para trabalhadores com saldos acima de R$ 20 mil, será permitido sacar 5% do total a cada ano mais um valor fixo de R$ 2,9 mil

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O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS/Pasep

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O saque para herdeiros também será facilitado

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Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário. “Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, destacou o Ministério da Economia em nota explicativa sobre o tema.

No saque-aniversário, as regras estabelecidas pelo governo garantem que cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores. As alíquotas são progressivas. Quem tem mais de R$ 20 mil na conta do FGTS, por exemplo, não poderá sacar mais do que 5% do total.

PIS/Pasep

O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, nas do Banco do Brasil.