Desvios milionários e mentiras: o que a PF aponta sobre caso das joias

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da venda ilegal de joias recebidas como presente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica desvios milionários e mentiras do clã Bolsonaro. O documento teve o sigilo retirado na segunda-feira (8/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

As diligências da PF apontam que teria havido a movimentação de R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão) com a venda ilícita de bens. O entendimento dos investigadores é que houve “enriquecimento inadmissível” pelo então presidente da República. O documento indicia Bolsonaro e mais 11 pessoas. O registro oficial da apuração foi entregue ao STF fisicamente na sexta-feira (5/7).

Para a PF, os investigados mentiram em uma “estratégia articulada” ao afirmarem falsamente que colocavam as joias recebidas como presente na Fazenda Piquet, de propriedade do tricampeão de Formula 1 Nelson Piquet.

O relatório narra que um conjunto contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio foi parar nos Estados Unidos. As peças são chamadas de “kit ouro rosê”. Elas foram recebidas pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, e levadas no avião presidencial, em 30 de dezembro de 2022. Os itens foram a um leilão em Nova Iorque, mas acabaram não sendo arrematados.

“Posteriormente, após a tentativa frustrada de venda, e cientes da restrição legal de comercializar bens do acervo privado presidencial no exterior, somado à divulgação na imprensa da existência do referido kit, Mauro Cid, Marcelo Camara e Osmar Crivelatti organizaram uma ‘operação de resgate’ dos bens”, diz trecho do documento. As informações vieram à tona nesta segunda, quando Moraes retirou o sigilo do relatório da PF.

Outra informação considerada mentirosa no relatório da Polícia Federal é o motivo de uma viagem do advogado Frederick Wassef para os Estados Unidos. Wassef disse que a ida dele era a turismo e já estava marcada. A PF afirma no relatório que Wassef foi de última hora. O motivo era recomprar um relógio Rolex dado ao governo brasileiro e vendido pelos investigados.

A urgência da ida aos EUA ficou evidenciada, diz o relatório, por uma cobrança de Wassef a um agente de viagens. “Só não pode ter furo. É urgente a situação”, escreveu Wassef.

Para a PF, as trocas de mensagens deixam claro que Bolsonaro sabia da venda de um kit nos Estados Unidos. Em 4 de fevereiro de 2023, Mauro Cid enviou a Bolsonaro o link de um leilão marcado para 8 de fevereiro.

O relatório cita que, cerca de um minuto depois, Bolsonaro responde “Selva” a Mauro Cid, que seria uma sinalização de ciência do leilão. Os dados foram extraídos de um celular de Bolsonaro apreendido durante as investigações.

Dinheiro

Os investigadores deixaram registrado no relatório que houve conversas de WhatsApp entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-assessor Marcelo Câmara nas quais Cid diz que é preciso evitar deixar rastros. “Quanto menos movimentação [de dinheiro] em conta melhor, né?”, escreveu Cid. A conversa é do dia 18 de janeiro de 2023, data em que Câmara estava com Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos.

No relatório está registrado que, além de Bolsonaro, Câmara e Cid, o então assessor Osmar Crivelatti; o ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência Marcelo Vieira; e outras pessoas, ainda não identificadas, “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro”.

Na apuração, diz o relatório, ficou evidenciada a possibilidade de que a renda obtida com o comércio dos bens da União teria sido utilizada para pagar despesas de Bolsonaro, em dólar, nos EUA. “A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, enfatiza o documento.

A preocupação em reaver os objetos que haviam sido vendidos apareceu em outra troca de mensagens. “Não caga para mim”, disse o tenente-coronel Mauro Cid ao assessor especial coronel Marcelo Câmara. O contexto seria a recompra de joias vendidas.

A contextualização das trocas de mensagens revela que os investigados estavam preocupados em reaver os bens, que poderiam ser objeto de decisão do Tribunal de Contas da União, determinando a devolução ao Estado brasileiro.

Próximos passos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para analisar o relatório da PF. A instituição poderá pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O documento com a apuração da investigação cita o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque; o oficial da Marinha do Brasil José Roberto Bueno Jr.; o auditor da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes; o ex-chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República Marcelo da Silva Vieira; o ex-assessor de Albuquerque Marcos Soeiro; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cesar Cid; os advogados da família Bolsonaro, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; e o então assessor de Bolsonaro, Osmar Crivelatti.

Os crimes atribuídos a eles são: peculato e associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nota à imprensa na qual repudia os detalhes do relatório.

Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, que assinam a nota, afirmam que o presidente não teve “qualquer ingerência, direta ou indireta” sobre os bens.

Veja íntegra da nota:

“A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:

Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.

Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.

No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.

A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.
Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.

A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.

A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.

Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o exPresidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.”