Desoneração: Pacheco reitera que não aceitará proposta da Fazenda

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi taxativamente contra a proposta do Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios, caso o pacote de medidas construído pelo Senado não sejam suficientes, nesta sexta-feira (12/7) em uma fala no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo.

“Para fazer frente a compensação, me parece muito mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que propriamente a apresentação de uma solução em si. Vamos sentar à mesa e conversar de forma madura, de forma politicamente adequada, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em detrimento de outro”, declarou Pacheco.

“Não é esse o caminho. Não é possível que essas oito medidas apresentadas pelo Senado não tenham proveito necessário para fazer frente a compensação da desoneração da folha de pagamento”, completou.

Em tom crítico ao Executivo, Pacheco disse que o debate da desoneração virou uma “novela prolonga” e “desnecessária”.

“Uma novela desnecessariamente prolongada, desde quando o Executivo não aceitou a decisão do Congresso e editou uma medida provisória [MP]. Já ajustamos e há um acordo com o Executivo. Não há porque o governo federal, a Fazenda e o Congresso estabelecerem qualquer tipo de conflito com relação a isso porque já está definido. Agora precisamos encontrar uma fonte de compensação porque o governo, ao não aceitar a decisão do Congresso, acionou e o Supremo Tribunal Federal exigiu”, disse.

A proposta do time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria criar um gatilho de aumento em um ponto percentual para as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso no caso de as diferentes medidas estabelecidas pelos senadores não atingirem o valor da compensação da folha, orçada em cerca de R$ 17 bilhões a 18 bilhões.

A resistência de Pacheco e de líderes partidários à proposta da Fazenda se dá pelo fato de haver possibilidade de aumento da carga tributária. Líderes da base e da oposição são contra qualquer medida que dê indicativos nessa direção.

Em contrapartida a não aceitar a proposta da Fazenda, as lideranças se comprometem a arcar com o ônus de procurar mais medidas que compensem a desoneração da folha, se só o pacote que for aprovado não for suficiente.

Pacote de medidas defendido por Pacheco

Na terça (9/7), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu medidas propostas para a compensação, que incluem os seguintes pontos:

• Repatriação de recursos internacionais;
• Regularização de ativos nacionais;
• Atualização de pessoas ativas e jurídicas;
• Regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas;
• Regulamentação de apostas esportivas e a taxação das compras internacionais.