Desoneração: líder do governo cobra equilíbrio fiscal do Congresso
Fala do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foi feita após presidente do Congresso retomar desoneração de municípios
atualizado
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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta terça-feira (2/4) que o equilíbrio fiscal “é responsabilidade de todos os brasileiros, do Executivo mas também do Congresso Nacional”.
A fala foi feita depois de o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogar parte da medida provisória (MP) nº 1202/2023 e retomar a desoneração para municípios. O texto previa a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
O tema, agora, será discutido por meio de projeto de lei (PL) enviado ao Legislativo.
“Ao fim e ao cabo, tem uma conta que tem que ser fechada. O governo está a disposição para debater tudo, com todos, sobre tudo. Sobre desoneração da folha, sobre desoneração dos municípios, sobre [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos] Perse, mas nós temos uma conta a fechar”, disse Randolfe.
“Nós temos R$ 52 bilhões em recursos sob o controle do Congresso. O Congresso reivindica mais R$ 3 bilhões de um veto de R$ 5 bilhões que foi aposto pelo Executivo. O custo a rigor hoje, do Perse, é de R$ 30 bilhões”, explicou. “Com mais a desoneração e a desoneração dos municípios, mais R$ 20 bilhões. A soma disso dá R$ 100 bilhões. É possível, com esse custo, sustentar a meta de déficit zero? É possível sustentar um déficit de 0,5%? Eu acho que teremos dificuldades”, disse o líder do governo.
Randolfe reforçou que a medida de Pacheco “não tem qualquer possibilidade” de abalar a relação com o governo e seus líderes.
Em coletiva de imprensa nesta terça, Pacheco reforçou que a decisão precisaria ser tomada por meio de projeto de lei. “O uso da medida provisória é que gerou toda essa insegurança”, pontuou. Ele também negou qualquer forma de afronta ou irresponsabilidade fiscal.
