Desoneração: governo e Senado vão pedir ao STF mais prazo para acordo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira (16/7) que a gestão petista e o Senado Federal vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para chegar a um acordo sobre a compensação para a desoneração de 17 setores da economia e dos municípios. A previsão é que se estenda o prazo, que termina na sexta (19/7), para o fim de agosto.

“Conversei com o [Fernando] Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido provavelmente até o final do mês de agosto”, disse Jaques a jornalistas.

Desde a semana passada, governo e líderes do Senado batem cabeça para chegar a um consenso sobre a compensação. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  já declarou ser contra a proposta do Ministério da Fazenda de criar um gatilho de aumento em um ponto percentual para as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O gatilho só seria acionado no caso de as diferentes medidas estabelecidas pelos senadores não atingirem o valor da compensação da folha, orçada em cerca de R$ 17 bilhões a 18 bilhões. Os líderes da Casa também são contrários a medida.

Ventilou-se também a possibilidade de o gatilho ser flexível em 0,25, 0,50 e 0,75, conforme a necessidade para fechar a compensação em caso das medidas não atingirem o valor dos R$ 17 bi, mas essa ideia também encontra resistência.

“Um acha que é suficiente, outro acha que não é suficiente. E aí um acha que fulano está de má vontade, outro acha que o outro que está. Então está nesse pé”, resumiu Jaques sobre o desacordo entre a Fazenda e os senadores. A proposta de compensação está na pauta desta terça-feira (16/7) do Senado, mas não será votada.

O líder do governo no Senado também disse que muitos cobram responsabilidade fiscal, mas são os mesmos que defendem certas benesses.

“Eu vou insistir, não fico ironizando nada, mas vou insistir que as pessoas falam com um lado da cabeça com responsabilidade fiscal, e no outro lado das benesses. Toda hora uma benesse nova”, declarou.

Pacote de medidas defendido por Pacheco

Na terça da semana passada (9/7), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu medidas propostas para a compensação, que incluem os seguintes pontos:

• Repatriação de recursos internacionais;
• Regularização de ativos nacionais;
• Atualização de pessoas ativas e jurídicas;
• Regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas;
• Regulamentação de apostas esportivas e a taxação das compras internacionais.