Desoneração: governo e Congresso fecham acordo com retomada gradual

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (9/5) que o governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para retomar gradativamente a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2028. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida aprovada pelo parlamento.

“Nós devemos ingressar com o pedido de modulação da decisão liminar, justamente para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo. Lembrando que a Fazenda, pela lei de responsabilidade fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso”, explicou Haddad.

Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados, e serão reonerados gradativamente até 2028. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

De acordo com o ministro da Fazenda, a intenção é igualar a oneração da folha de pagamentos de todos os setores a partir de 2028. No entanto, o texto que irá decidir sobre a volta das alíquotas ainda será fechado.

Haddad enfatizou que encaminhará ao Legislativo uma proposta para compensação que mantenha o equilíbrio fiscal nas contas públicas, segundo a lei de responsabilidade, que “exige que a toda renúncia de receita sem previsão de compensação, o Executivo tome providências para isso. Como é um acordo patrocinado pela própria Fazenda, nós estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento”, explicou.

“Após a homologação, fixado um prazo para os cálculos da perda de arrecadação que esse acordo vai provocar, nós encaminhamos para o Congresso uma compensação que mantenha o Brasil no caminho do seu equilíbrio fiscal”, completou o ministro da Fazenda.

Reoneração

Ainda de acordo com Fernando Haddad, está prevista para segunda-feira (13/5) uma reunião com representantes dos municípios para discutir a reoneração. Visto que a lei que foi suspensa por Zanin também afeta as gestões municipais.

“Na semana que vem nós vamos tratar da questão do município. Há alternativas muito interessantes que vão ser exploradas semana que vem, apresentadas pelos próprios prefeitos e suas associações. Então, não teremos nenhuma dificuldade de sentar e negociar, como fizemos com os 17 setores”, esclareceu.