“Desoneração da folha pesa bastante na arrecadação”, diz secretário
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há um impacto “muito forte” do não pagamento da contribuição previdenciária
atualizado
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Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticaram nesta segunda-feira (22/7) a falta de fontes para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e dos pequenos municípios em 2024.
“A desoneração da folha de pagamento está pesando bastante na arrecadação”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa para comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho).
O relatório, produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, confirmou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 (subdividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento).
Segundo Barreirinhas, há um impacto “muito forte” do não pagamento de contribuição previdenciária neste ano sobre a arrecadação federal. Isso porque as empresas dos 17 segmentos beneficiados pela desoneração podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O valor anual da desoneração da folha de municípios é de R$ 10,5 bilhões, segundo a Receita. Já a desoneração das empresas é estimada em torno de R$ 15 bilhões.
Barreirinhas completou que, se não houvesse essa renúncia de em torno de R$ 25 bilhões com a desoneração, a situação da Receita estaria “bem mais confortável”.
A desoneração da folha é uma política instituída pela primeira vez em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT) para estimular a geração de empregos, e que foi prorrogada continuamente desde então.
O governo Lula (PT) propôs acabar com a política já a partir deste ano, mas houve forte resistência e ficou acertada com o Congresso Nacional uma reoneração gradual a partir de 2025, até atingir 20% em 2028.
Busca de medidas para compensar
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo adicional para o Legislativo e o Executivo apresentarem medidas que compensam a renúncia de receitas, até setembro.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que essas medidas de compensação estarão contempladas no próximo relatório bimestral (julho e agosto).
“Para o próximo bimestral esperamos receitas relativas às fontes de compensações”, disse ele, que completou que os membros da equipe econômica estão “confiantes” de que é possível continuar trajetória e alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2024.
