Pacheco defende medidas que vão compensar desoneração

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou nesta terça-feira (9/7) que a compensação para custear a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e de municípios será feita por meio de diferentes medidas. O projeto está na pauta desta quarta-feira (10/7) do plenário do Senado Federal.

“Essas sugestões que nós demos para a contrapartida são políticas públicas e programas a partir de lei, que é a repatriação de recursos internacionais, da regularização de ativos nacionais, a atualização de pessoas ativas e jurídicas, a regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas que pode também pode servir como compensação, tudo isso suficiente para o necessário para a arrecadação em 2024”, descreveu.

Pacheco citou também a regulamentação de apostas esportivas e a taxação das compras internacionais. “A partir de 2025, já reonerando a folha de pagamento, nós temos o menor disso para o erário, para a União, e fazendo isso na lei orçamentária [a compensação]. E aí resolve o problema, a gente vira essa página”, concluiu.

O texto é relatado, na Casa Alta, pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Em um primeiro momento, a equipe econômica do Ministério da Fazenda enviou, para compensar os custos com a desoneração, a medida provisória (MP) nº 1.227/2024, que previa a limitação dos créditos do PIS/Cofins.

Após forte reação contrária à MP, Pacheco anunciou a devolução do texto. A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios foi alvo de disputa entre governo e Congresso no ano passado.

O governo era contrário à continuação da medida, mas o Legislativo aprovou a prorrogação. Com vetos presidenciais derrubados no Congresso, o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi firmado acordo que prevê a reoneração gradual nos próximos anos.