Desembargadora do TRT suspende leilão da Cedae marcado para o dia 30

Rio de Janeiro – A desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) no Rio de Janeiro, suspendeu o leilão marcado para sexta-feira (30/4) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), maior fornecedora de água e prestadora de serviço do estado para 64 dos 92 municípios.

A decisão da magistrada, com base em pedido dos sindicatos que representam os trabalhadores, é para impedir a demissão em massa de quatro mil funcionários.

O leilão é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país. “Não há uma
única menção como ficarão os trabalhadores e os seus postos de trabalhos após a privatização parcial levada a efeito pelo estado (…) em relação aos serviços de comércio de água e de esgoto dos 64 municípios alcançados pela licitação, a não ser a de redução de 80% do quadro efetivo da empresa”, escreveu a magistrada na decisão.

Procurado, o governo do estado ainda não se manifestou sobre a nova decisão.

O valor mínimo do lance é de R$ 10,6 bilhões. A batalha judicial do estado pelo leilão já foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda envolve os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) que são contra. Na quinta-feira (22/4), o ministro Luiz Fux derrubou decisão do Tribunal de Justiça que impedia o leilão sob a alegação de que aumentar o prazo de concessão de 25 para 35 anos por decreto estadual não seria inconstitucional.

O leilão

As propostas das empresas estão prevista para serem entregues terça-feira (27/4).  A Cedae será dividida em quatro blocos. Cada um deles corresponderá à prestação de serviço em uma área do estado.

Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio.