Desde 2009, orçamento da Defesa Civil diminuiu em anos de catástrofes

Desde 2009, em todos os anos com grandes catástrofes no Brasil, houve redução do orçamento para Defesa Civil. Desastres ligados às chuvas na Região Sudeste aconteceram em épocas nas quais os orçamentos destinados a esse setor foram menores, em comparação a períodos imediatamente anteriores.

Entre 2003 e 2022, a exceção foi 2007, quando o ano começou com uma fatia reservada de 0,0098% do orçamento da União – o que representa alta, diante dos 0,0066% alocados no ano anterior para lidar com eventos como enchentes, deslizamentos e inundações. Na série histórica, há uma espécie de montanha-russa no que foi reservado para a Defesa Civil, sem uma lógica aparente. A única constante é o baixo valor reservado.

Em 2010, chuvas causaram deslizamentos no Rio de Janeiro e mataram 231. Em 2016, alagamentos em São Paulo deixaram ao menos 18 vítimas. Em 2020, uma enxurrada inundou Belo Horizonte e as chuvas também afetaram cidades da região: 55 pessoas morreram.   

Veja abaixo o gráfico que mostra o percentual dedicado à Defesa Civil, em comparação com os registros de Calamidade em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, desde 2003.

O professor de administração pública da UnB Roberto Piscitelli nota que, nesse histórico de investimentos, há altos e baixos evidentes, como os anos de 2005 e 2009, por exemplo. Ele analisa que essa política de “tapar buraco” e resolver apenas o emergencial é recorrente, e lembra que uma queixa constante de prefeitos, governadores e parlamentares consiste na dificuldade para liberação e no acesso lento a verbas de auxílio após uma calamidade.

Em menos de dois meses em 2022, duas catástrofes relacionadas às chuvas ocorreram no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, é no início do ano que acontecem situações como enchentes, enxurradas e deslizamentos no Sudeste brasileiro. Em Petrópolis, no dia 15 de fevereiro, 233 morreram em decorrência dos temporais. Até a última sexta-feira (8/4), uma segunda leva de chuvas na região, que começou na virada do mês de março para abril, já matou mais 18 pessoas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), encontrou-se com o presidente Bolsonaro na quarta-feira (6/4) no Palácio do Planalto para pedir liberação de verbas disponibilizadas para a realização de obras emergenciais no estado após as chuvas. Apesar de o governo federal ter anunciado a destinação de R$ 479,87 milhões aos municípios afetados, ainda em março, Castro argumentou que não consegue acesso ao dinheiro aprovisionado.

Enchentes também costumam atormentar São Paulo. Uma das últimas, na região metropolitana da capital, aconteceu em 14 de março deste ano. Mais cedo, entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro, chuvas constantes atingiram oito cidades do interior paulista e mataram 28 pessoas. À época, os então ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), postaram em rede social que destinariam recursos para o estado.

Em nível federal, o pico orçamentário para o setor aconteceu em 2019, quando alcançou 0,027% das despesas previstas. A título de comparação, naquele ano, apenas o programa de ajuda de custo para moradia oferecido a agentes públicos federais no DF somou 0,02%. Em 2022, a Defesa Civil tem previsão de receber 0,01% de todo o Orçamento.

Piscitelli pontua: “O Brasil não está preparado para esses desastres. Vão acontecer muitas outras coisas: desmoronamentos sobre casas, pessoas vão morrer, outras casas serão construídas em áreas perigosas”. Ele frisa que é fundamental haver planejamento. “Se não for possível evitar, é necessário pelo menos se preparar para eventualidades.”

Ainda segundo o especialista, é indispensável definir uma reserva de verba destinada a essas emergências, tal qual o agronegócio dispõe contra as quebras de safra. O profissional avalia que não deveria ser necessário que o governo solicitasse crédito extraordinário para recuperação das áreas afetadas. 

A professora da Unicamp e doutora em geociências Sueli Yoshinaga aponta que o orçamento destinado para a Defesa Civil é percentualmente baixo e destaca que os investimento para a área atualmente são insuficientes: “É um serviço essencial, porque atua em todas as emergências”. Os casos abrangidos por esses recursos vão desde as catástrofes eventuais até as ocorrências mais rotineiras, a exemplo das queimadas no Centro-Oeste e das estiagens no Nordeste, em parte de Minas e na Região Sul.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, afirma que nunca deixou de atender às solicitações dos estados e municípios por questão orçamentária. O órgão ressaltou que, desde 2019, mais de R$ 1 bilhão foram repassados para oferecer socorro, assistência, reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais, além dos recursos disponibilizados pelos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, que podem chegar a R$ 2 bilhões.