Desde 2003, só 86 servidores foram punidos por administrar empresa privada
As punições dos órgãos públicos variam desde a demissão até a extinção de aposentadoria
atualizado
Compartilhar notícia
Mesmo com mais de 54 mil servidores federais listados como sócios administradores de empresas privadas, apenas 86 foram punidos por isso desde 2003. Segundo a lei que rege o serviço público, funcionários concursados não podem administrar ou gerir uma empresa privada. Quem desobedece o dispositivo legal pode ser demitido.
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência e elas foram analisadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.
Caso queira abrir uma empresa, o servidor deve primeiro consultar o departamento de Recursos Humanos do lugar onde trabalha para que seja apurado se há conflito de interesse. A partir daí, uma autorização para abrir o negócio pode ser concedida. Mesmo com o sinal verdade, ao funcionário não permitido administrar ou gerenciar o negócio.
“A vedação é que o servidor efetivamente administre a empresa ou comércio. Ele pode ser acionista. Mas não pode exercer a gerência ou administração da empresa. O fato de o servidor constar no contrato como administrador ou gerente nem sempre significa que ele realmente administre a empresa, o que é terminantemente vedado pela lei”, explicou, em nota o Ministério da Economia.
Das 86 pessoas punidas por desobedecer essa determinação: 63 foram demitidas; 18 tiveram a sua aposentadoria caçada; e cinco foram destituídas. Na separação por ano, 2017 lidera com 14 casos, seguido por 2015 (12 ocorrências) e 2013 (10 processos). O gráfico a seguir traz a quantidade anual desde 2003.
Dois órgãos públicos se destacam quando o assunto é a punição de servidores que possuem empresas: a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O primeiro mencionado teve 23 funcionários investigados por desobedecerem a proibição e o segundo, 12.
Denúncia do Metrópoles
A desobediência à lei que veda a participação de funcionário na administração de uma empresa privada não é exclusividade dos servidores civis. Há duas semanas, o Metrópoles denunciou que entre os militares, 5,4 mil fazem o mesmo. Em alguns casos, os negócios desses funcionários vendem bens e serviços para as próprias Forças Armadas.
