Desastre de Mariana: Justiça inglesa acata recurso e julga mineradora

A Justiça do Reino Unido acatou apelação dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e decidiu que a empresa BHP Billiton, acionista da Samarco ao lado da Vale, poderá ser processada nas cortes britânicas, após decisão histórica no país.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres, nesta sexta-feira (8/7). A Justiça decidiu que irá ouvir os pontos requeridos por advogados brasileiros em favor de mais de 200 mil atingidos pelo desastre. A tragédia deixou 19 vítimas.

O rompimento da barragem é considerado o desastre industrial que causou maior impacto ambiental na história brasileira.

Após a determinação, o processo segue para a fase de mérito, etapa em que é determinada a responsabilidade das empresas envolvidas sobre os danos causados. Em caso de condenação, as indenizações podem chegar a 5 milhões de libras (mais de R$ 38 bilhões).

Recurso

O Tribunal de Apelação rejeitou, por unanimidade, a contestação da BHP quanto à jurisdição. Na sentença, julga que a indenização em território brasileiro pode não ser adequada às proporções do desastre.

“A maioria dos reclamantes que foram lesados pelo ocorrido receberam quantias muito modestas, referentes aos danos morais pela interrupção do fornecimento de água”, diz o documento, ao qual o portal The Guardian teve acesso.

O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.

Em novembro do ano passado, a Justiça britânica chegou a pedir o arquivamento da ação, por considerá-la “abusiva” ao julgar ao mesmo tempo em que ocorriam outros processos no Brasil. No entanto, a defesa dos atingidos recorreu da decisão, alegando que a justiça não está sendo feita em território brasileiro.

A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido, porém, o recurso demanda uma autorização da Corte, o que costuma ser um processo complicado.

O desastre

Após a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milhões de metros cúbicos de minério de ferro foram despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, chegando até o Oceano Atlântico.

A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões de m³ vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce – matando quase toda a população de peixes –, destruíram distritos e deixaram milhares de ribeirinhos sem água e sem trabalho.

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