Deputados se articulam para criar CPI contra fake news no Brasil

Um grupo de deputados federais se articula na Câmara para endurecer as regras contra a disseminação das chamadas fake news, ou notícias falsas. A ideia é montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a disseminação desse conteúdo e punir eventuais responsáveis.

O grupo, liderado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), coleta assinaturas para instalar a CPI das Redes Sociais, com foco na investigação da propagação e do financiamento dessas notícias, na segurança dos dados dos usuários e no descumprimento de ordens judiciais por parte das plataformas.

Até o momento, os apoiadores da CPI das Redes Sociais já recolheram 194 assinaturas, o necessário para a abertura do colegiado no Congresso Nacional. O requerimento de criação da CPI deve ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara no próximo dia 27.

Contra o bullying digital
Segundo o deputado Luis Miranda, o objetivo do grupo é “acabar com o ódio pela internet”. “O famoso bullying digital tem aumentado em 120% o número de suicídio de adolescentes. Todos estão sofrendo com isso e não existe nenhuma regulamentação”, justificou o parlamentar.

Para ele, não há interesse, por parte das empresas que gerenciam plataformas onde as fake news são disseminadas, em filtrar as mensagens. Ainda de acordo com o parlamentar, tal filtro poderia impactar negativamente os lucros. “Quanto mais as pessoas estejam se matando, ameaçando e cometendo crimes e barbaridades, elas vão continuar a dar dinheiro e visualização às empresas”, frisou.

Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que assina o pedido de abertura da CPI, é urgente descobrir quem investe na disseminação de falsas notícias. “Se a CPI conseguir entrar na caixa preta de quem financia as fake news no Brasil, já valerá a pena”, destacou.

Segundo Perondi, trata-se de uma investigação “muito complexa”, mas capaz de deixar bons frutos à sociedade. “As fake news são um descontrole no mundo inteiro. Nós temos uma lei razoável sobre crimes na internet. O Brasil precisa de paz, convergência e muito diálogo. A internet por si só já radicaliza, imagina se deixamos um maluco por trás de fake news”, ressaltou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar ameaças e notícias falsas contra os integrantes da Corte. “A calúnia, a difamação e a injúria não serão admitidas”, disse, durante a abertura do processo.

Os cibercrimes
Para o advogado criminal Antônio Neto, diferentes delitos são praticados nas redes sociais e tratados como crimes comuns. Na sua avaliação, é preciso adequar a legislação a um contexto de redes sociais e internet.

“Na internet, os crimes tomam outras proporções. Ao postar um vídeo, por exemplo, perde-se o controle de seu alcance”, explicou.

De acordo com o advogado, entre os crimes mais comuns no ciberespaço estão calúnia; difamação e injúria; ameaça; invasão de dispositivo; divulgação de cena de estupro, de sexo ou de pornografia, além da pedofilia pela internet.

Antônio Neto avalia que esses crimes podem ser punidos pela legislação atual, mas é preciso que o Judiciário se atualize quanto às possibilidades de atos ilegais via web. “É necessário que o direito penal se mantenha atento ao impacto das novas tecnologias e, principalmente, esteja preparado para atualizar os mecanismos de coibição existente”, concluiu.