Deputados querem travar pauta contra projeto que aumenta impostos

A Coalizão de Frentes Parlamentares, formada por diferentes grupos de deputados, se manifestou nesta quarta-feira (4/9) contra o projeto de lei nº 3394/2024, enviado pelo governo federal no fim de agosto. Os congressistas afirmam, em nota, que vão “trabalhar para que a pauta seja travada para priorizar a não aprovação da proposta apresentada”.

O projeto propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).  A proposta foi enviada com regime de urgência, ou seja: precisa ser apreciada em até 45 dias no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por comissões.

“No âmbito macroeconômico, a medida compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, afetando a geração de empregos e a competitividade internacional. A falta de ações para reduzir os gastos públicos e promover a eficiência do Estado agrava a situação, levando a uma posição contrária ao projeto, que é visto como excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento do país”, argumentam os parlamentares.

“O projeto do Executivo vai além do limite do razoável e não vemos de forma nenhuma ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos. Portanto, a Coalizão de Frentes Parlamentares se manifesta de forma contrária ao PL nº 3394/2024 que pretende aumentar, ainda mais, os impostos das empresas, que geram empregos e riqueza para o país”, finaliza a nota.

As duas medidas, somadas, vão gerar arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF.

Entenda o projeto

A equipe econômica havia tentado, sem sucesso incluir a majoração do JCP no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido. O projeto propõe que o imposto suba para 20%, sem prazo determinado.

Já o aumento da CSLL, que é um tributo sobre o lucro das empresas, só terá vigência até 31 de dezembro de 2025, retornando para o nível anterior a partir de 2026. Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que serão majoradas da seguinte forma:

• sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16%;
• sobre bancos: de 20% para 22%;
• para as demais pessoas jurídicas: de 9% para 10%.