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Deputados querem mudar destino da “taxa do príncipe” em Petrópolis

Segundo os projetos, laudêmio deverá ser repassado à prefeitura da cidade, que teria a obrigação de utilizar o dinheiro em prol da população

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Aline Massuca/Metrópoles
foto de pessoas em petrópolis
1 de 1 foto de pessoas em petrópolis - Foto: Aline Massuca/Metrópoles

Diante da tragédia que já vitimou mais de 100 pessoas e deixou 218 desaparecidas em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram à Câmara projetos de lei para mudar o destino do laudêmio, conhecido também como “taxa do príncipe”, o imposto recolhido no centro e em alguns bairros da cidade e destinado aos descendentes da família imperial Orleans e Bragança.

De acordo com o PL de Freixo, o imposto será repassado à Prefeitura de Petrópolis, que terá a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.

“Petrópolis vive uma tragédia sem precedentes. Centenas de famílias perderam tudo e a cidade está destruída. Todos os recursos precisam ser destinados para socorrer as vítimas e reerguer o município. Não faz sentido, em pleno século 21, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do imperador dom Pedro II”, afirmou Marcelo Freixo.

Confira:

O projeto de Correia, por sua vez, é reapresentado, uma vez que o deputado já havia proposto texto semelhante em 2020, mas que foi rejeitado no Parlamento.

Segundo o petista, a tragédia vivida pela cidade fluminense mostra mais uma vez o anacronismo do laudêmio da família herdeira. “É um resquício imperial ainda em voga no Brasil, revelando um privilégio incompatível com os tempos modernos”, afirma.

Correia espera que, desta vez, infelizmente devido à comoção da tragédia, a Mesa da Câmara se sensibilize e autorize a tramitação normal do projeto de lei.

Veja:

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Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense
A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I
O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil
A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil
O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido
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Desde a vigência do Império no Brasil até os dias atuais, alguns moradores de Petrópolis (RJ), região atingida por fortes chuvas, pagam uma taxa imobiliária à família real brasileira

Aline Massuca/Metrópoles
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Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense

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A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I

Reprodução/Museu Imperial
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O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil

Museu Imperial
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A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil

Reprodução
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O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido

Reprodução
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Segundo o site de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o valor tem um investimento específico. "Boa parte do laudêmio pago ao ramo de Petrópolis é utilizado na conservação de prédios históricos e públicos de Petrópolis, como o Palácio Imperial"

Divulgação/Museu Imperial
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Em entrevista ao site Aventuras na História, o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano disse que a existência da taxa é respaldada pela legislação federal

Reprodução/TV Globo
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O laudêmio não é uma exclusividade da família imperial nem cobrado apenas em Petrópolis. Em outras regiões do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica ou à União

Prefeitura de Petrópolis
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Na Câmara dos Deputados, tramitam alguns projetos de lei que tentam acabar com a cobrança. Um dos mais recentes é o PL 553/2020 do deputado federal Rogério Correia (PT)

Divulgação

 

Confira o projeto de Freixo:

Veja o projeto de Correia em detalhes:

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