Deputados querem lei Larissa Manoela para proteger crianças e adolescentes

Os deputados do PSB na Câmara Pedro Campos (PSB- PE) e Duarte Junior (PSB-MA) apresentaram nesta semana um projeto de lei para tratar da administração de bens dos filhos menores de idade. A proposta quer pretende ampliar a proteção legal a crianças e adolescentes que iniciam de forma precoce a vida trabalhista.

O PL é chamado de “Lei Larissa Manoela“.

O caso da artista repercutiu nas redes sociais após o rompimento dela com os pais na vida pessoal e nos negócios. Em entrevista ao Fantástico, exibida no último domingo (13/8), Larissa mostrou áudios em que a mãe rompe relações e afirma que não abriria mão de cuidar do dinheiro da filha. Além disso, revela que era enganada e tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais Silvana e Gilberto Santos e que abriu mão de R$ 18 milhões para os dois.

Em justificativa ao projeto de lei apresentado na Câmara, os deputados afirmam que é necessário dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família​.

“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, afirmou Pedro Campos.

O texto dos pessebistas também prevê que a participação de sócios menores de idade em sociedade empresária será precedida de manifestação do Ministério Público, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores envolvidos. Além disso, o documento pede que contratos firmados no exercício do poder familiar tenha uma cláusula revisional condicionada à maioridade dos filhos, com efeitos suspensivos do negócio jurídico, visando a proteção das partes envolvidas.

“A possibilidade de os filhos solicitarem prestação de contas dos bens administrados pelos pais, conforme estipulado no projeto de lei, reflete a necessidade de garantir transparência na administração patrimonial. Isso coincide com a argumentação presente na decisão do STJ, que reconhece que os pais, embora usufrutuários e administradores dos bens dos filhos, não possuem liberdade total para dispor do patrimônio desses filhos de forma arbitrária.

Caso Larissa Manoela

Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao Fantástico, no último domingo (14/8), e abriu o jogo sobre a relação com seus pais, que vem gerando muitos burburinhos na internet. A jovem atriz revelou que teria sido enganada com os percentuais das empresas que estavam sob o seu nome.

Ao todo, a artista tinha três empresas em seu nome, que eram mantidas sob os cuidados de Larissa Manoela e seus pais, Silvana e Gilberto. Dalari, aberta em 2013, quando ela tinha apenas 14 anos de idade por seus genitores, é onde está a maior parte do patrimônio da atriz.

Em seu desabafo, a jovem contou que foi informada que a empresa era dividida em fatias iguais: 33% para cada um do trio. Entretanto, ao falar com alguns contadores, ela descobriu que, na verdade, era dona de apenas 2% do empreendimento, sendo os outros 98% pertencentes à Silvana e Gilberto.

A jovem ainda tinha um segundo negócio, aberto em 2020, quando tinha 19 anos. Nesta companhia, a atriz era a única dona. Entretanto, havia uma cláusula que garantia plenos poderes aos seus pais. Ou seja, eles poderiam fazer o que bem entendessem e somente comunicavam Larissa Manoela.

“Eu era a única sócia, mas eles eram 100% administradores dessa empresa. Então, por isso que eu era só comunicada. Eles podiam decidir, assinar e se comprometer por mim”, explicou.

E não eram somente os dois investimentos que a atriz tinha em sua vida. De acordo com Larissa, havia uma holding, dividida em três partes iguais, que foi criada em maio do ano passado. O objetivo era concentrar o patrimônio da Dalari. Entretanto, a atriz declarou que isso nunca aconteceu.