Deputados querem incluir carnes na cesta básica isenta de tributos

Os deputados do grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária devem incluir as carnes na cesta básica isenta de tributos.

Não está descartado também que a discussão se estenda até a hora em que o texto estiver em debate no plenário da Câmara.

Quando enviou o projeto ao Congresso Nacional, o governo deixou de fora qualquer tipo, seja a bovina ou a de frango, por exemplo, da lista de itens da cesta isenta. A ausência dos itens causou críticas do agronegócio e de supermercados, que defendem uma cesta isenta de impostos mais ampla. 

No texto original, as carnes entram em outra categoria de redução de alíquota em 60%, mas não na cesta zerada de impostos. Agora, uma ala do GT defende que todas os produtos do tipo sejam incluídos, o que ainda não encontra consenso dentro da Câmara.

Há inclusive quem defenda o critério de que as proteínas “mais caras” sejam compradas da agricultura familiar, para ajudar o pequeno produtor.

Lula defendeu inclusão da carne de frango

A lista de 15 itens da cesta básica que terão isenção de impostos inclui desde o arroz e feijão até o leite e a farinha. Mas o Executivo esperava que o número de itens aumentasse durante a tramitação da proposta no Legislativo.

Na quarta-feira (26/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no debate e defendeu a inclusão do frango na cesta básica, porque é a proteína que o “povo consome”.

“Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango”, disse o petista em entrevista ao Uol.

O presidente disse que é do interesse dos empresários a inclusão de todas as carnes, mas que precisa haver uma separação.

“Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne”, declarou.

Calendário de Lira prevê aprovação antes do recesso

Os dois GTs trabalham para entregar um relatório final ao colégio de líderes da Casa na próxima quarta-feira (3/7). A expectativa é de que a discussão sobre quais produtos serão incluídos possa se estender até a votação do projeto no plenário. 

Na segunda (1/7), o grupo de trabalho do PLP 68/2024 deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para costurar possíveis arestas do projeto.

Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu um calendário para a votação da regulamentação da tributária. Em 3 de julho, os relatórios dos GTs serão concluídos.

Depois, a ideia do presidente da Câmara é votar os dois textos em 11 de julho no plenário, uma semana antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. Caso as propostas precisem de ajustes, o parlamentar quer deixar a última semana de “plano B”, e apreciar os pareceres em no máximo 17 de julho.