Deputados querem auditoria de contrato de R$ 285,8 mi da Saúde
Parlamentares bolsonaristas protocolaram pedidos de auditoria do TCU e até convocação da ministra sobre contrato relevado pelo Metrópoles
atualizado
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Deputados federais apresentaram requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara solicitando uma auditoria do contrato de R$ 285,8 milhões firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Auramedi Farmacêutica para fornecimento de imunoglobulina. A empresa brasileira assina o contrato, com dispensa de licitação, na condição de representante da chinesa Nanjing Pharmacare.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Evair de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolaram requerimentos na comissão para que seja realizada uma auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a regularidade do processo de dispensa de licitação e a contratação para fornecimento de imunoglobulina. O caso foi revelado pelo Metrópoles na semana passada.
Os requerimentos precisam passar por avaliação e aprovação dos deputados na comissão para que uma autoria seja realizada. O deputado André Fernandes (PL-CE) também protocolou um requerimento solicitando informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o contrato.
Os parlamentares também estão solicitando informações e auditoria do contrato de R$ 87 milhões do ministério com a empresa Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes, representada pela brasileira Farma Medical, para fornecimento do mesmo medicamento. Este contrato também foi firmado no âmbito do mesmo processo de dispensa de licitação.
Além dos pedidos de informações e de autoria, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Evair de Melo estão pedindo a convocação da ministra para que ela explique os dois contratos. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
Os deputados solicitaram informações sobre os contratos firmados após processo de dispensa de licitação neste governo, mas ignoraram os dois contratos firmados com a empresa Panamerican Medical Supply, na condição também de representante da chinesa Nanjing, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi revelada pelo Metrópoles na semana passada.
Como mostrado, a Panamerican, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, firmou contratos de R$ 647,2 milhões para fornecimento de imunoglobulina em 2021 e 2022. Pitta já foi preso no âmbito da Operação Vampiro, em 2004 e em 2007. As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.
Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré.
Do valor dos dois contratos assinados em 2021 e 2022 pela Panamerican, ao menos R$ 597,5 milhões já foram pagos segundo Portal da Transparência, sendo que 73,1% foi desembolsado no ano passado, entre março e setembro, e o restante neste ano, já no governo Lula.
Contratos
Em março, a empresa goiana Auramedi Farmacêutica firmou um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 285,8 milhões com o Ministério da Saúde, para fornecimento de imunoglobulina, na condição de representante nacional da chinesa Nanjing Pharmacare.
A Auramedi tem apenas um funcionário registrado, ao menos até março, capital social de R$ 1,3 milhão e tem como único sócio Fábio Granieri de Oliveira. A reportagem esteve na sede da empresa em horário comercial, mas não havia ninguém no local.
A Auramedi entregou os medicamentos. Já a empresa Farma Medical, que ficou com o restante do processo de dispensa de licitação na condição de representante da Prime Pharma, não entregou nenhum frasco imunoglobulina. O Metrópoles mostrou que apesar do contrato de R$ 87 milhões, os remédios não foram entregues e, por isso, segundo o governo, também não houve pagamento.
Na quinta-feira (28), após reportagem, a área especializada em auditoria em saúde do TCU recomendou que o órgão determine a suspensão do contrato.
