Deputados goianos aprovam registro obrigatório para cães e gatos
Para registro, o proprietário deverá apresentar carteira ou comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória
atualizado
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Goiânia – Os deputados estaduais de Goiás aprovaram em votação definitiva, nessa terça-feira (5/9), a proposta de regulamentação da posse responsável de cães e gatos no Estado. Dessa forma, todos os cães e gatos deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão.
Para o registro, o proprietário deverá apresentar a carteira ou o comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória. Não havendo esse comprovante, os procedimentos deverão ser providenciados no ato do registro.
Venda proibida
Uma das disposições do projeto de lei traz também a proibição da venda de animais em logradouros públicos, sem licenca prévia, sob pena de apreensão dos bichos.
De acordo com o deputado que propôs a ação, Delegado Eduardo Prado (PL-GO), “além de determinar fiscalização para quem cria, também regulamenta sobre quem comercializa animais domésticos. Na maioria das vezes, os animais são expostos, colocados em vitrines ou gaiolas, ficando dia e noite em ambiente pequeno, onde se alimentam, bebem água e fazem suas necessidades fisiológicas, recinto propício a doenças”.
