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São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil em casos de aplicação de vacina contra a Covid-19 em pessoas que não estão em grupos prioritários. A proposta, de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), segue agora para sanção do governador João Doria.
Pelo texto, todos os envolvidos na vacinação devem ser punidos com multa, desde o agente público responsável por aplicar a dose até quem receber o imunizante no braço, além da autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
Para quem aplicar a vacina irregularmente, está prevista multa de R$ 25 mil. Já o vacinado pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. Se o vacinado irregularmente for um funcionário público do Estado, o valor dobra e pode chegar a R$ 100 mil.
Além disso, o agente será afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.
“O estado de São Paulo já totalizou mais de cinquenta mil óbitos e 1 milhão e 700 mil casos de coronavírus, sendo o estado mais atingido pela pandemia no Brasil. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que colocam em risco milhares de vidas. Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, diz o texto.
