Deputados de MG aprovam projeto de lei que aumenta rigor em barragens
Texto original recebeu substitutivo que prevê novas regras na fiscalização e licenciamento das estruturas das represas de rejeitos
atualizado
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Na noite desta sexta-feira (22/2), o substitutivo do Projeto de Lei 3.676/16, que foi aprimorado a partir de participação popular, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens, aumentando o rigor para a prática no estado.
O texto aprovado em plenário passou a incluir quase todo o conteúdo do projeto, que ficou conhecido como Mar de Lama Nunca Mais. De iniciativa popular, ele teve mais de 50 mil assinaturas e foi elaborado após o rompimento da barragem da Samarco.
Entre as principais alterações contidas no projeto estão: a proibição de licenciamento ambiental para barragens com comunidade na zona de autossalvamento; a proibição de barragens com método de alteamento a montante; a descaracterização das barragens inativas com alteamento a montante; a migração das barragens ativas para uma tecnologia alternativa ao alteamento a montante; e a destinação de parte das multas aplicadas pelo Estado aos municípios.
Substitutivo
O projeto passou por várias discussões na Comissão de Administração Pública ao longo da semana e só foi levado a plenário após a inclusão de um substitutivo que foi fruto de participação de ambientalistas, movimentos sociais e Ministério Público estadual.
Ele foi aprovado por unanimidade: todos os 65 deputados e deputadas presentes foram favoráveis. Agora, o projeto segue para sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
