Deputados acionam o MP contra uso de agrotóxico na alimentação de gado
Após reportagem do Metrópoles, bancada do PT entrou com pedido de investigação e punição de responsáveis pelo uso ilegal de inseticidas
atualizado
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Goiânia – O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Elvino Bohn Gass (RS), e outros 18 deputados federais do partido pediram ao Ministério Público de Goiás (MPGO) que fiscalize a venda e o uso ilegal de agrotóxicos na alimentação de bovinos, no estado.
A representação foi protocolada após reportagem do Metrópoles mostrar a facilidade com que produtores rurais conseguem comprar inseticidas de uso autorizado somente em lavouras e de classificação “extremamente tóxicos”, sem apresentar receituário agronômico ou veterinário.
No documento, os parlamentares pedem que seja realizada a fiscalização na venda dos produtos e a abertura de ações, em busca da condenação civil e administrativa dos responsáveis. A representação é contra a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMVGO).
Vídeos e áudio veiculados pelo Metrópoles sugerem, ainda, que as substâncias estariam sendo utilizadas, indevidamente, na alimentação de bovinos, misturadas ao sal, para combater a chamada “mosca-do-chifre”, parasita que ataca o rebanho e prejudica o desempenho do animal.
Esse uso ilegal, segundo o CRMVGO, além de gerar riscos à saúde do gado, pode acarretar também em danos à saúde humana, a partir do consumo dos produtos de origem animal. Os agrotóxicos citados na reportagem são Dimilin, TrullyMax e Copa. Todos com o princípio ativo diflubenzurom, cujo registro no Brasil permite uso somente no combate de insetos, larvas e pragas em lavouras, e por meio de pulverização.
Em um dos vídeos publicados na reportagem, o vendedor de uma loja de produtos agrícolas chega a dizer que “é balela” o símbolo de veneno na embalagem do Dimilin. Veja:
Alegações
O texto da representação assinada pelos deputados federais diz que o estado deve ser prudente e cuidadoso “no vigiar, orientar e ordenar”, nesse tipo de situação, diante dos prejuízos que podem ser gerados para as pessoas, para a propriedade ou para os recursos naturais, mesmo com a observância dos padrões oficiais.
“No caso concreto, é o próprio poder público que negligencia na proteção do meio ambiente, impondo a este e aos que neles desenvolvem suas vidas prejuízos irreversíveis com o uso de produtos potencialmente tóxicos e prejudiciais à saúde humana”, argumenta o texto da representação.
Os deputados entendem que houve a violação dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, que tratam da saúde como direito social e da saúde como direito de todos e dever do Estado, respectivamente. “A não fiscalização e consequente permissão de uso de agrotóxicos na alimentação de gado é um fato inaceitável e passível de causar danos imensuráveis”, afirmam o deputados no documento.
Investigação
Um inquérito chegou a ser instaurado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) para investigar o caso, mas a reportagem apurou que a investigação foi paralisada, em decorrência da pandemia da Covid-19 e da falta de pessoal na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em resposta ao Metrópoles, reforçou que os produtos com o princípio ativo diflubenzurom (Dimilin, TrulyMax e Copa) estão registrados e autorizados no Brasil, mas que devem ser usados conforme a indicação na bula e sempre com prescrição profissional.
“Lembramos que os agrotóxicos só podem ser comercializados aos usuários mediante a apresentação de receituário agronômico emitido por profissional legalmente habilitado”, afirma o texto da nota do ministério.
A pasta alega, no entanto, que não tem competência para fiscalizar o uso de agrotóxicos, pois trata-se de uma atribuição estadual. Em Goiás, a função seria da Agrodefesa, que foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a data da publicação. O espaço segue aberto.
Áudio recente de uma ligação feita a uma loja de produtos rurais mostra que a prática segue em andamento. Ouça:
