Deputado recorre para anular sigilo de 100 anos a processo de Pazuello
O deputado federal Ivan Valente ressalta uma “ilegalidade existente na decisão do Comando do Exército”
atualizado
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O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou, nesta terça-feira (8/6), com ação popular apresentada na Justiça Federal para pedir a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no final de maio, no Rio de Janeiro.
A ação do parlamentar, na qual o Metrópoles teve acesso, sustenta que manter em segredo tais documento “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações, o que é ainda mais grave quando se trata de informações relacionadas ao envolvimento das General da ativa em atividades políticas”.
Segundo a petição, o ato torna-se ainda mais grave porque “trata de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas”.
“No caso em comento, resta demonstrada a existência de decisão do Comando do Exército com o objetivo de restringir o acesso ao Processo Administrativo Disciplinar que apurou a irregularidade praticada pelo general da ativa Eduardo Pazuello ao descumprir uma série de normas disciplinares e até mesmo de caráter penal para participar de ato político ao lado do presidente da República”, sustenta o pedido.
Entenda
Nessa segunda-feira (7/6), foi noticiado que o Exército impôs sigilo de 100 anos ao processo administrativo aberto, e já arquivado, sobre a participação de Pazuello, ex-ministro da Saúde, em ato político ao lado do presidente da República.
A informação foi revelado pelo jornal O Globo, que teve um pedido negado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a reportagem, o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército declarou que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.
A decisão de não punir o ex-ministro, que é general da ativa, foi anunciada na semana passada. Pazuello chegou a discursar em ato político ao lado do presidente, no último dia 23 de maio. Ele prestigiava uma manifestação pró-governo organizada por motociclistas na capital fluminense.
