Deputado é condenado a indenizar citados em “dossiê antifascista”

São Paulo – O deputado estadual Douglas Garcia (PTB) terá que pagar indenização por danos materiais e morais aos citados no “dossiê antifascista“. O documento de mais de mil páginas com centenas de dados pessoais de opositores do governo foi divulgado pelo parlamentar em junho do ano passado.

A condenação é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. De acordo com o G1, o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, considerou que a divulgação do material sem autorização prévia causa nas vítimas “lesão imaterial, coletiva e individual, pelo desrespeito à honra e respeitabilidade à vida”.

“Deu-se a acusação apenas pela adoção, por terceiros, de ideologia contrária ao grupo do requerido, uma conduta sectária e manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia.”

Os valores da indenização não foram estabelecidos, mas serão calculados de acordo com a apuração dos danos individuais.

Em nota, o deputado do estado de São Paulo diz que vai recorrer e que a decisão é um “esculacho no Direito”. “É o poste mijando no cachorro, é um tapa na cara do cidadão ordeiro e honesto”, diz.