Deputada propõe que órfãos da Covid recebam pensão do governo
Proposta é que benefício seja mensal, intransferível e no valor de um salário-mínimo. Deverá ser pago até que a criança complete 18 anos
atualizado
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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, nesta terça-feira (24/8), projeto de lei que pretende criar uma pensão para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis diretos morreram de Covid-19.
O PL determina que o benefício seja mensal, intrasferível e que corresponda a um salário-mínimo. A proposta é que ele seja pago até que a criança complete 18 anos de idade. O direito seria materializado por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no qual os beneficiários deverão ser cadastrados.
“A cada dia, nós temos mais responsabilidade do Estado, que, ao atrasar a vinda das vacinas ao Brasil, não permitiu que as pessoas que vieram a óbito estivessem plenamente protegidas. E isto não é uma tragédia que se conclui com o falecimento das pessoas”, explicou a deputada.
“Essa tragédia continua existindo na vida de crianças, de pessoas que dependiam economicamente, afetivamente, psiquicamente, psicologicamente, sobretudo as crianças”, completou.
A proposta, segundo a parlamentar, é inspirada na lei de 2020 que garante o pagamento de uma pensão para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.
“Aqui, nós decidimos o mesmo: queremos diminuir essa tragédia, assegurando a essas crianças os recursos fundamentais e a continuidade do seu desenvolvimento, ainda que os seus juízos não possam ser resgatados na sua totalidade”, disse.
