Depois de três anos em pauta, votação da PEC do Fundeb é novamente adiada

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveria ser votada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20/07), foi adiada para a terça-feira (21/07) após três anos em discussão.

Dois pontos já foram descartados pelos parlamentares: o adiamento dos efeitos do novo fundo para 2022 e a permissão da utilização de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.

Na Casa, três posições dividem as votações. O grupo próximo ao governo, que conta do o deputado Arthur Lira (PP-AL), defende que a PEC só pode ser votada em plena pandemia do novo coronavírus caso tenha consenso pelo parlamento, proposta já rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que diz já ter consenso. Já o grupo próximo a Maia diz que a proposta deve ser votada ainda nesta semana, mas com tempo cedido ao governo para se manifestar.

Por outro lado, a oposição tenta a votação imediata do texto. O governo encaminhou uma nova proposta aos líderes da Câmara no fim de semana. Além dos pontos já rejeitados, a matéria sugere também que metade dos recursos seja encaminhado para renda de famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Além disso, há a proposta de um teto de 70% para a utilização dos recursos para o pagamento de profissionais da educação. Os pontos já foram discutidos na reunião do colégio de líderes.

O relatório prevê, ainda, que o governo passe a contribuir com 20% ao longo de seus hoje – do qual contribui atualmente com uma complementação de 10% no Fundo.

Parte dos deputados estão inclinados a aceitar a proposta de utilização recursos para a transferência de renda caso tenha a inclusão de recursos extras, impedindo a utilização dos 20% de complementação para esse fim.