Deolane foi para prisão domiciliar por ser famosa? Entenda decisão
Metrópoles conversou com especialistas para entender por que Deolane teve direito à prisão domiciliar enquanto a mãe segue presa
atualizado
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Deolane Bezerra, influenciadora e advogada presa por suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento em jogos ilegais, foi liberada após 6 dias na Colônia Penal Feminina do Recife, nessa segunda-feira (9/9). A influenciadora irá cumprir a prisão em casa. A mãe de Deolane, que também foi presa na última quarta-feira (4/9), por sua vez, permanece na penitenciária.
A decisão da Justiça levantou alguns questionamentos sobre os motivos por trás da conversão da prisão preventiva em domiciliar.
A advogada especialista em ciências criminais Fernanda Carla Vidal Pereira explica que a prisão domiciliar é concedida quando há a presença de alguns requisitos previstos na legislação, como idade avançada, ser portador de doença grave, estar em uma gestação de alto risco e, também, se o preso é imprescindível aos cuidados de pessoa menor de idade ou com deficiência, como previsto no inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal.
Dessa forma, Deolane foi beneficiada por ter um dois filhos, um menino, com 12 anos incompletos, e uma menina de 7 anos. Ela foi para casa com uma tornozeleira.
Apesar disso, a advogada criminalista afirma que a concessão de prisão domiciliar não interrompe o curso do processo. “A influenciadora pode responder por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas dos crimes variam entre reclusão, de três a oito anos para associação criminosa, e três a dez anos para lavagem de dinheiro, e multa.”
Para a especialista em ciências criminais Tamara Souza, é normal que o fato de alguém ser uma figura pública gere “percepções equivocadas”.
“No caso de Deolane, a concessão da prisão domiciliar foi fundamentada por critérios legais, como o fato de possuir curso superior, o qual, conforme a Lei de Execuções Penais, permite o cumprimento da pena em estabelecimento adequado e, também, por ser mãe. Esses são direitos assegurados a qualquer cidadão, não apenas a pessoas famosas”, reiterou a advogada.
O que acontece agora?
Deolane ainda é investigada por lavagem de dinheiro e envolvimento em jogos ilegais. O processo continua, com a coleta de depoimentos, perícias e outras provas que possam confirmar ou refutar as acusações.
Segundo Tamara Souza, a prisão domiciliar assegura que ela cumpra determinadas restrições enquanto o processo segue, como monitoramento e limitações de deslocamento.
“Após a concessão da prisão domiciliar, o processo entra na fase de instrução, onde a defesa e a acusação apresentarão suas provas. Essa fase é crucial para definir a materialidade e autoria do crime. Testemunhas serão ouvidas, perícias serão analisadas e, ao final, o juiz dará sua sentença. Caso haja condenação, há a possibilidade de apelação, o que significa que a sentença ainda poderá ser revista por instâncias superiores”, explicou Tamara.
E a mãe da Deolane?
Estela Mares Vaz, advogada especialista em direito criminal, explica que a mãe de Deolane, Solange Bezzera, de 56 anos, não se encaixa em nenhuma das condições previstas para prisão domiciliar.
“Nesse sentido, destaca-se que a ausência das condições elencadas pelo mencionado artigo [inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal] foi a razão pela qual a concessão de habeas corpus não foi estendida para Solange, mãe de Deolane.”
Outra razão, argumenta Tamara Souza, é que o juiz pode ter avaliado que o papel de Solange no crime foi mais relevante.
“Decisões como essas são baseadas em uma análise individualizada e não necessariamente indicam um tratamento desigual”, finalizou.
