Demora na aprovação do Orçamento de 2021 põe em risco salário de servidores

A demora na aprovação no Orçamento de 2021 pode causar atraso nos pagamentos de servidores públicos federais. As leis que definem as diretrizes financeiras de gastos anuais são definidas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

A comissão, formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, porém, ainda não foi instalada. Na última quinta-feira (4/2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que a criação do colegiado ocorreria nesta terça-feira (9/2).

No entanto, com a morte do senador José Maranhão (MDB-PB) no fim de segunda-feira (8/2), Pacheco decretou luto oficial de 24h na Casa. Com a decisão, sessões plenárias e compromissos do Senado para esta terça estão suspensos. Ainda não há uma nova data para instalação da CMO.

Enquanto o grupo não define as normas orçamentárias para o ano de 2021, órgãos como o Banco Central seguem com poucos recursos para pagar os servidores no mês de março.

De acordo com o jornal O Globo, técnicos do Ministério da Economia apontam que órgão conta com R$ 310,8 milhões para realizar pagamentos a servidores ativos.

Em janeiro, foram gastos R$ 142 milhões nos salários dos trabalhadores, e a previsão é que a mesma quantia seja investida em fevereiro. Em março, o montante restante não será suficiente para pagar todos os funcionários.

Segundo os analistas, o atraso na aprovação do Orçamento também pode influenciar, no mês de março, o pagamento de servidores de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Nas Forças Armadas, os recursos são suficientes apenas até o mês de abril.

Sem a instalação da CMO, o governo federal fica impedido de realizar qualquer mudança orçamentária nos órgãos, sob risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.