Deltan critica decisão do STF sobre Moro: “Acertaram os vencidos”
Ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que decisões de Moro podem ter sido “duras”, mas sem tratamento diferenciado
atualizado
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por admitir a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criticada pelo ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) Deltan Dallagnol. “Com o devido respeito ao STF, acertaram os ministros vencidos”, disse, em referência a Edson Fachin e Nunes Marques, magistrados derrotados na votação.
Em longo desabafo postado nas redes sociais na noite desta terça (23/3), algumas horas após a derrota no Supremo, Deltan disse que segue “acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país”.
A ministra Cármen Lúcia decidiu rever sua posição sobre alegada parcialidade de Moro em investigações e processos da Operação Lava Jato contra Lula, na Segunda Turma do STF. Com isso, formou maioria pela suspeição de Moro.
A decisão faz com que as provas colhidas em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.
“O STF entendeu que algumas decisões, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente, apontariam parcialidade. Entendo diferente. Pode-se até discordar das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar um tratamento diferenciado”, argumentou o procurador Deltan Dallagnol.
Hoje o STF por 3 x 2 declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou o caso em que o ex-presidente Lula foi condenado em 3 instâncias por desvios da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio de um apartamento triplex que recebeu reformas de empreiteira envolvida na Lava Jato
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 23, 2021
Veja a íntegra da manifestação do procurador de Curitiba sobre o julgamento no STF:
“Hoje o STF por 3 x 2 declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou o caso em que o ex-presidente Lula foi condenado em 3 instâncias por desvios da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio de um apartamento triplex que recebeu reformas de empreiteira envolvida na Lava Jato.
O STF entendeu que algumas decisões, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente, apontariam parcialidade. Entendo diferente. Pode-se até discordar das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar um tratamento diferenciado.
Simplesmente se seguiu o mesmo padrão das demais decisões proferidas no curso da operação Lava Jato.
Além de tudo isso, como um ministro colocou, para que se reconheça a imparcialidade, “não basta tratamento diferenciado, é preciso que tenha sido decisivo para o resultado do julgamento”. Nenhuma das decisões invocadas como base para a suspeição o foi.
P. ex: a condução coercitiva não foi relevante p/ a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas no processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci aconteceu em outro caso. Com o devido respeito ao STF, acertaram os ministros vencidos.
Um ponto que precisa ser esclarecido porque define a abrangência da anulação e se afetará outros casos é a partir de que momento o ex-juiz passou a ser considerado suspeito. Isso porque o julgamento se pautou num ‘conjunto da obra’ de decisões proferidas.
Se a suspeição ocorreu ao final, próximo à condenação, menos atos e decisões precisarão ser renovados. Se ocorreu no início da investigação (quando os atos questionados sequer existiam), muito mais coisa pode ser anulada, não só na ação penal envolvendo o triplex, mas outras.
Por fim, nada apaga a consistência dos fatos e provas dos numerosos casos da Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra. A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei. Os 5 bi devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores.
A maior garantia da legalidade dos atos é sua fundamentação nos fatos, nas provas e na lei e sua revisão por 3 instâncias. Seguimos acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país”.
