Deltan chama afastamento de Hardt de “perseguição política a juízes”

Deputado com mandato cassado pelo TSE, ex-procurador e hoje embaixador Nacional do Partido Novo, Deltan Dallagnol, chamou a decisão do corregedor Nacional de Justiça, de afastar a juíza Gabriela Hardt e de outros três desembargadores, de “absolutamente constrangedora”. O ministro Luis Felipe Salomão determinou os afastamentos nesta segunda-feira (15/4), alegando irregularidades nas atuações em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Em decisão monocrática, Salomão tirou das funções do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, além dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima.

Em nota pública, Dallagnol afirmou que “apesar da tentativa de dar ares de gravidade e seriedade à decisão, a simples leitura do documento mostra se tratar de uma decisão frágil, desprovida de fundamentos e carregada de um tom que passa a mensagem de perseguição política a juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato, condenaram corruptos e contrariaram interesses poderosos”.

Dallagnol analisa ponto a ponto a decisão e expõe algumas conclusões: “De fato, a decisão afirma, resumidamente, que a juíza cometeu irregularidade de forma intencional ao ter homologado o acordo entre o MPF e a Petrobras, por meio do qual se garantiu que fosse devolvida ao Brasil 80% da multa que a Petrobras deveria pagar nos Estados Unidos às autoridades daquele país, em razão da corrupção descoberta nos governos do PT. Assim, a Lava Jato garantiu que cerca de R$ 2,5 bilhões de reais retornassem aos cofres públicos brasileiros, em vez de irem para os dos Estados Unidos. Os argumentos do corregedor para concluir que a juíza cometeu irregularidade ao decidir dessa forma são os seguintes: a petição do MPF é escassa de informações e a juíza decidiu de forma muito rápida, em cerca de 2 dias”, critica.

Dallagnol também usou termos pejorativos para se referir ao corregedor: “inacreditável que o corregedor nacional de Justiça tome uma decisão tão grave como o afastamento cautelar de uma magistrada, com base em argumentos tão débeis, frágeis e ridículos, trazendo à tona a hipótese de que as punições desproporcionais, sem fundamentação e sem provas reais de irregularidades graves contra juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato ocorram unicamente por motivação política”.

Ação disciplinar

Gabriela Hardt é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor em maio de 2023. O relatório final da investigação será submetido ao plenário do CNJ nesta terça (16/4). No documento, são citados supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.

A desembargadora afastada foi a responsável por homologar o acordo de leniência que previa a destinação de recursos para uma fundação privada. A prática foi considerada por Salomão como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.

Gestão caótica na Lava Jato

O relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, em 2023, apontava que Sergio Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.

O relatório sugere que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Diz ainda ter encontrado uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.

No caso dos desembargadores, pesou a acusação de terem desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).