Delfim Netto: do voto pelo AI-5 e do “milagre econômico” à Lava Jato

Considerado o responsável pelo “milagre econômico” – período entre 1968 e 1973 em que o Brasil cresceu a uma taxa anual de 11% -, o economista Antônio Delfim Netto, de 89 anos, é até hoje um nome influente na política econômica do país. Amigo e conselheiro do presidente Michel Temer, costumava também ser ouvido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente cassada Dilma Rousseff. Agora, está no olho do furacão da mais nova fase Lava Jato.

Segundo a força-tarefa que coordena a operação, o ex-ministro Antonio Palocci operou o repasse de R$ 15 milhões a Delfim. De acordo com os investigadores, ficou comprovado que pelo menos R$ 4,4 milhões das empresas vencedoras da licitação foram pagos a ele. Os recursos foram repassados por meio de contratos fictícios de consultoria a empresas que têm como sócios Delfim e um sobrinho. O ex-ministro nega e afirma que os serviços foram prestados.

O Ministério Público Federal afirma que Delfim ajudou a estruturar um consórcio, em conjunto com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para participar da licitação das obras de Belo Monte. Os contratos teriam sido direcionados pelo governo federal ao consórcio Norte Energia com o objetivo de gerar propinas a membros do PT e do MDB. A participação do ex-ministro no esquema foi apontada por executivos das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht que, em delação, confirmaram o pagamento a ele.

“Em virtude dessa ajuda que, na verdade, constituiu uma fraude ao leilão, Delfim Netto foi angariado com o direcionamento das vantagens indevidas que (Antonio) Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) havia pedido ao PT e ao MDB”, afirmou o procurador da República Athayde Ribeiro.

Bumlai também citou Delfim como participante do suposto esquema. Em depoimento à Polícia Federal, o pecuarista afirmou que o consórcio vencedor foi acertado em 2010, durante reunião no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Por enquanto, os procuradores não encontraram indícios de pagamento de vantagens indevidas a Bumlai.

Mandado de busca
A casa, o escritório e empresas de Delfim foram alvo de mandados de busca e apreensão. No total, foram cumpridos nove mandados em São Paulo e no Paraná.

Conforme as investigações, PT e MDB receberam 1% do total dos contratos de Belo Monte – R$ 14,5 bilhões -, o que daria R$ 60 milhões para cada partido. A força-tarefa afirma que do montante pago aos partidos, R$ 15 milhões foram repassados a Delfim pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do consórcio Norte Energia.

Segundo os investigadores, as falsas consultorias foram firmadas com as empresas Aspen Consultoria e LS Consultoria, que estão em nome do ex-ministro e de seu sobrinho, Luiz Appolonio Neto. A relação entre as empresas e o ex-ministro eram feitas por Palocci, apontado pelo MPF como o “porta-voz” de Delfim.

Athayde Ribeiro afirmou que Delfim Netto mentiu à PF ao prestar depoimento em 2016. O ex-ministro foi questionado sobre um repasse de R$ 240 mil pago pela Odebrecht através do setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina da empreiteira. “Ele não falou a verdade. Ele tentou mascarar o recebimento da vantagem indevida em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados”, disse o procurador.

No caso da Odebrecht, os pagamentos foram registrados no sistema com o codinome “Professor”. Os delatores da empreiteira afirmaram que não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro. Em abril de 2016, Flávio Barra, da Andrade, também confirmou em depoimento repasse ao ex-ministro na fase final das negociações para a construção da usina.

Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 4,4 milhões das empresas e das contas do ex-ministro e de seu sobrinho.

Currículo
Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), foi ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento durante a ditadura. As equipes econômicas das quais fez parte promoveram políticas de crédito favoráveis ao agronegócio e à indústria, além da construção de obras como a Rodovia Transamazônica. O resultado foi o início da escalada do endividamento externo brasileiro, que depois atingiria níveis não vistos até então.

Delfim foi ainda um dos ministros do governo Costa e Silva que votaram a favor do Ato Institucional número 5 (AI-5), que recrudesceu a ditadura no Brasil. Em seu voto pelo AI-5, afirmou que deveria ser concedida ao presidente “a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, absolutamente necessárias para que este País possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”.

Quase 45 anos depois, em 2013, durante uma sessão da Comissão da Verdade, o economista afirmou que repetiria o voto pelo AI-5 “se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco”. “Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988, (mas) nunca apoiei a repressão.”

Após a ditadura militar, Delfim ainda foi deputado federal. Em 2006, após cinco mandatos por São Paulo, ficou fora da Câmara.