Delegados da PF criticam suspensão da emissão de passaportes

A interrupção na emissão de passaportes é motivo de duras críticas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Em nota, a entidade disse que a medida é “consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos”.

De acordo com a ADPF, a suspensão é reflexo do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. “Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas”, diz trecho da nota.

A associação cobra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. O projeto prevê que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.

“É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal”, informa o documento.