Déficit zero segue como meta proposta, diz ministra da Gestão

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o déficit zero para 2024 segue como meta da equipe econômica. Ela ressaltou que o Tesouro Nacional e a Receita Federal, órgãos do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ligada ao Planejamento, fazem um trabalho de projeção para o ano.

“A gente (do Ministério da Gestão) não teve essa devolutiva deles. A equipe da Receita tem feito um trabalho enorme para ver, para reprojetar os cálculos a partir do que foi aprovada e das novas medidas que foram encaminhadas ao final do ano. Então, eu ainda não tive deles essa devolutiva”, disse Dweck em entrevista exclusiva ao Metrópoles concedida nessa quinta-feira (25/1).

Veja vídeo:

“Na nossa visão, isso de fato é algo que envolve o governo e o Congresso num projeto de alcançar o déficit zero”. Ela lembrou que, segundo o novo Marco (ou Arcabouç0) Fiscal, o governo segue tendo um teto de gastos, que limita a capacidade de expansão do gasto público, mas há um piso para o corte para não afetar os investimentos.

Questionada se pode haver um afrouxamento da meta em março, ela respondeu: “Não sei, não tenho como te dizer. Em princípio, o compromisso está mantido”. E completou: “(Déficit zero) Segue como meta que está lá proposta”.

Ajuste

Dweck ainda defendeu uma combinação de um ajuste na despesa – que já está sendo feito pela própria regra do novo teto de gastos, com crescimento real – com medidas de receita, que tiveram uma queda muito forte no Brasil depois das crises econômicas e da pandemia de Covid-19.

No ano passado, o governo encaminhou ao Congresso medidas econômicas que visavam aumentar a arrecadação federal, como a regulamentação das apostas esportivas e a taxação dos fundos dos chamados super-ricos. Algumas dessas medidas, no entanto, foram desidratadas durante sua tramitação.

“Na verdade, o que o ministro Haddad está fazendo é, como ele mesmo fala, fechando algumas torneiras que foram abertas para evitar um vazamento de receita, sem recuperar a receita, para que a gente possa ter um resultado fiscal que depende dessa combinação. Em breve vai ser feito o primeiro relatório de receitas e despesas, onde vai ser tornada pública a possibilidade da manutenção do déficit zero ou não com base nesse cenário. Mas eu realmente não tenho esses cenários. Eu ainda não recebi os cenários.”

Na próxima semana, haverá reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que assessora o presidente na condução da política fiscal do governo e reúne a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.

Veja transcrição das declarações:

“Metrópoles: Eu queria fazer uma pergunta sobre o déficit, que é um compromisso assumido e reiterado pela equipe econômica da qual a senhora faz parte, junto com ministro Fernando Haddad e ministra Simone Tebet. A senhora considera que ainda é possível cumprir essa meta de déficit zero, tendo em vista, inclusive, que algumas medidas que buscavam aumentar as receitas foram desidratadas pelo Congresso no ano passado. Como a senhora vê esse contexto?

Ministra: Existe uma Junta de Execução Orçamentária. A gente deve ter uma reunião na próxima semana, inclusive, porque a gente teve a sanção da lei orçamentária e, a partir da sanção da lei orçamentária, as equipes, principalmente do Tesouro (Nacional) e da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) fazem um trabalho de projeção do ano. Então, a gente não teve essa devolutiva deles.

A equipe da Receita tem feito um trabalho enorme para ver, para reprojetar os cálculos a partir do que foi aprovada e das novas medidas que foram encaminhadas ao final do ano. Então, eu ainda não tive deles essa devolutiva.

Na nossa visão, isso, de fato, é algo que envolve o governo e o Congresso num projeto de alcançar o déficit zero. E aí é importante lembrar que, na nossa visão do governo, a gente, inclusive em parceria com o Congresso na LDO, botou uma trava para o contingenciamento, porque a gente acha que é uma trava lá do crescimento mínimo de 0,6% real das despesas que, na nossa visão, a gente acha que um déficit zero ele tem que ser composto de medidas de despesa, lembrando que a gente tem um teto de gastos, continua tendo.

Então, o governo não tem capacidade de expandir os gastos para além do que está ali. A gente só botou um piso para o corte, para não afetar os investimentos públicos.

Sim, eu falei bastante dos pisos da educação, da saúde, do salário mínimo, o crescimento real do salário mínimo, mas também a recuperação dos investimentos públicos que são essenciais para o crescimento econômico. Tudo isso faz parte do nosso pacote.

A gente não quer ter que cortar tudo isso neste ano, porque isso gera um efeito negativo na economia. Então, a gente acha que tem que ser uma combinação de um ajuste na despesa – que já está sendo feito pela própria regra do teto, do novo teto, o teto com crescimento real – com medidas de receita que tiveram uma queda muito forte no Brasil depois das crises e da própria pandemia, a gente teve uma perda de arrecadação.

E, na verdade, o que o ministro Haddad está fazendo é, como ele mesmo fala, fechando algumas torneiras que foram abertas para evitar um vazamento de receita, sem recuperar a receita, para que a gente possa ter um resultado fiscal que depende dessa combinação. Então, eu acho que na semana que vem a gente deve ter que… Em breve vai ser feito o primeiro relatório de receitas e despesas, onde vai ser tornada pública a possibilidade da manutenção do déficit zero ou não com base nesse cenário.

Mas eu realmente não tenho esses cenários. Eu ainda não recebi os cenários.

Metrópoles: Lá para março pode ter, então, um afrouxamento da meta? A senhora acha que esse compromisso vai ser encampado?

Ministra: Não sei, não tenho como te dizer. Em princípio, o compromisso está mantido.

Metrópoles: Uma meta de déficit zero pode afetar investimentos públicos, pode trazer algum tipo de contingenciamento, de bloqueio?

Ministra: Pode, pode ter. O que a gente conseguiu foi botar um piso para o contingenciamento, mas a gente não… Mas de fato, até para os próprios R$ 15 bi, que eu comentei mais cedo que poderia ser algo que, em a Receita superando de fato as expectativas, é muito afetado por isso.”