Déficit força debate sobre reforma da Previdência, mas governo reluta

O déficit crescente dos três regimes da Previdência tem imposto a discussão sobre a necessidade de nova reforma, mas o governo Lula (PT) hesita. Tanto o empresariado quanto a classe política pressionam para que esse assunto volte ao radar após menos de cinco anos da última revisão.

No fim de 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), foi feita uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, por meio de uma emenda constitucional. A aprovação das novas regras ocorreu depois de meses de debates no Congresso — iniciados ainda na gestão anterior, de Michel Temer (MDB) — e décadas de discussões na sociedade. O problema é que o déficit segue em alta.

Há quem entenda que a necessidade de uma nova reforma foi antecipada pela aprovação, no ano passado, da política de valorização do salário mínimo. Esse crescimento real do piso (acima da inflação) tem levado à ampliação das despesas previdenciárias, que são atreladas a ele, o que limita ainda mais a capacidade de investimento do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, na última terça-feira (30/7), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo faz um diagnóstico das despesas e sinalizou que revisão das regras previdenciárias está sempre no radar.

“No momento, está sendo feito um grande diagnóstico olhando — isso vale para todas as despesas — como está, como elas estão em termos de dinâmica e o que precisa ser feito para assegurar que elas tenham uma dinâmica, que sejam sustentáveis e atendam quem precisa”, afirmou.

Ele acrescentou que é “natural” que, de tempos em tempos, seja preciso reorganizar o sistema para poder dar conta das novas realidades em termos de expectativa de vida e de número de beneficiários. “De tempos em tempos, é necessário reformas modernizantes do sistema previdenciário para poder adequar a essa mudança que vai acontecendo de forma geracional”, completou.

BPC: governo faz “pente-fino” com novas regras; há chance de bloqueio

O que o governo faz no momento é o pente-fino nos benefícios, com revisões cadastrais. “Nós estamos olhando mais essas dinâmicas, se está acontecendo algum tipo de falha cadastral, que tenham benefícios que não estão atendendo àquilo que ele se destina”.

Foi feito um trabalho de reduzir a fila, o que gerou uma pressão fiscal a mais, uma vez que foi concedido o direito para aqueles cujos pedidos estavam represados. “Um conjunto grande estava guardado há mais de um ano nessa fila. Nós colocamos eles dentro do sistema previdenciário ou no regime de apoio em relação ao BPC. Então, ele gera uma pressão de curto prazo que pode ser diluído no tempo”, pontuou o secretário.

Segundo ele, essa revisão cadastral fará a checagem. “Hoje, o estado da arte é essa linha de atuação”, sintetizou.

Aumento nos benefícios do INSS

Em julho, ao anunciar o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas públicas, dentro do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, o Ministério do Planejamento explicou que uma das principais razões era o aumento do número de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente.

De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio dos R$ 11,2 bilhões no Orçamento teve como contexto os seguintes gastos:

• +R$ 6,4 bilhões do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — em decorrência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A despesa equivale a R$ 111,5 bilhões no Orçamento deste ano.
• +R$ 4,9 bilhões do pagamento de benefícios previdenciários. O valor corresponde a R$ 927 bilhões no Orçamento.

No caso do BPC, a variação ocorreu devido ao aumento no número de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, além do crescimento na quantidade de requerimentos novos e analisados pelo órgão.

Já a alteração nos benefícios previdenciários foi influenciada pelas despesas dos últimos dois meses, que ultrapassaram o previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.

E os militares?

Setores do governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem mudanças mais profundas no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Esse regime conta com regras de inatividade próprias, oriundas de uma concepção administrativa de aposentadoria, financiada pela União, em decorrência do estatuto jurídico e de regime específico de pensões militares.

Os militares que estão na reserva ou reformados são hoje o grupo com o maior déficit anual por beneficiário (ou per capita), sendo 16 vezes maior do que o déficit do setor privado — aqueles que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor privado, o déficit per capita é de R$ 9,4 mil; entre servidores públicos civis ele é de R$ 69 mil e, entre os militares, de R$ 159 mil.