Defesa não trabalha com possibilidade de prisão nem entrega de Lula

Em entrevista coletiva, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, comentou a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro a fim de que o político se apresente até as 17h desta sexta-feira (6/4) na Polícia Federal de Curitiba (PR). Segundo Zanin, a defesa não trabalha com a possibilidade de o líder petista ser preso, tampouco com a hipótese de ele se apresentar à Polícia Federal, conforme determinado pelo magistrado paranaense.

“Há possibilidade de combinarem com o juiz a entrega do ex-presidente?”, perguntaram jornalistas durante a entrevista. “Nós não trabalhamos com a hipótese de prisão porque, no nosso entendimento, a decisão condenatória é frágil e, em segundo lugar, porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir que haja qualquer restrição de direito do ex-presidente Lula”, ressaltou.

Segundo Zanin, a determinação de Moro “será impugnada”. “Entendemos que a decisão vai ser impugnada pelos meios legalmente previstos. Não haverá nenhum tipo de restrição em relação aos direitos de Lula”, afirmou. “A decisão, de um lado, é frágil e, ao nosso ver, será reformada nos tribunais superiores. De outro lado, entendemos ser possível adotar instrumentos jurídicos para suspender qualquer medida que pudesse ser adotada [no sentido de deter o ex-presidente]”, explicou.

Zanin não deixou de reafirmar a inocência do petista. “De acordo com a Constituição Federal, Lula deve ser tratado como inocente. Qualquer outra interpretação que se der será contrária à Constituição e estará rasgando o nosso diploma máximo no país”, enfatizou.

Recursos
Segundo o defensor, ainda é possível apresentar novos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que condenou o líder petista a 12 anos e 1 mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Além disso, pode-se impetrar recurso extraordinário às cortes superiores. “Nós temos que definir essa estratégia, e isso será feito nos próximos dias”, encerrou.

Após a entrevista, a defesa do ex-presidente divulgou duas notas oficiais. Confira ambas abaixo:

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”.
Cristiano Zanin Martins

 

Nota à imprensa

Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional.

A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF-4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida.

A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das cortes internacionais de direitos humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação. Por isso, temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.

Cristiano Zanin Martins
Valeska Teixeira Zanin Martins