Defesa diz que Ministério Público sabia onde Queiroz estava desde dezembro
Advogado alega que o MP do Rio não tentou intimar o ex-assessor em2019. Um dos argumentos para a prisão foi ele não apresentar o endereço
atualizado
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Em peça, assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta e sua equipe, a defesa de Fabrício Queiroz afirmou ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que o Ministério Público sabia da localização dele desde o fim do ano passado e “jamais procurou notificá-lo” para prestar depoimento. Um dos argumentos para a prisão de Queiroz foi o fato de ele não apresentar endereço onde pudesse ser encontrado. As informações são do jornal O Globo.
A defesa também pediu a revogação do pedido de prisão contra Márcia, mulher de Queiroz, que está foragida. A peça rebateu as principais acusações apresentadas contra Queiroz pelos promotores. O documento diz que o MP do Rio nunca tentou intimá-lo durante o ano de 2019 e disse que os investigadores sabiam, ao menos desde o fim do ano passado, que Queiroz “eventualmente se dirigia” ao endereço em Atibaia (SP) onde foi preso.
Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz, o MP do Rio escreveu que ele estava “escondido” em Atibaia e usava artifícios para driblar as autoridades, como desligar o telefone celular antes de chegar ao imóvel para impedir o rastreamento.
Segundo a defesa de Queiroz, “é patente a contradição existente na alegação de que as autoridades da persecução não tivessem mais localizado Fabrício Queiroz, após a cirurgia de extração de câncer de colón, ocorrida em janeiro de 2019, visto que desde as apreensões realizadas em 18 de dezembro de 2019 já dispunham da informação de que Fabrício Queiroz eventualmente se dirigia ao endereço de Atibaia/SP, o que poderia ter, sem qualquer dificuldade, ensejado a sua efetiva notificação para comparecimento perante os ilustres promotores/investigadores, o que efetivamente não ocorreu”.
No habeas corpus pedido, a defesa afirmou que, se o Ministério Público tinha interesse em tomar seu depoimento, deveria ter enviado um servidor ou um oficial de Justiça para intimá-lo. “Convém, portanto, indagar: por que o parquet jamais procurou notificar Fabrício Queiroz em nenhum endereço constante dos autos durante todo o ano de 2019?”, escreveram os advogados.
Também foi anexado no documento um e-mail enviado pelos advogados, no último dia 12 de junho, aos promotores do MP do Rio que conduzem o caso, informando que estavam ingressando na defesa de Queiroz e solicitando uma agenda para conversar com os promotores. “Assevere-se que tal solicitação da defesa jamais foi respondida, embora seja anterior ao decreto da prisão preventiva por suposta tentativa de ocultação”, relatou.
A defesa também disse que receberam intimação da Polícia Federal e já estavam agendando uma data para que Queiroz fosse ouvido como testemunha em um inquérito aberto a partir das declarações do empresário Paulo Marinho, sobre o possível vazamento de informações da Operação Furna da Onça para Flávio Bolsonaro.
Mulher de Queiroz
Os advogados também comentaram sobre a anotação encontrada em uma caderneta de Márcia que fazia referência a valores em dinheiro. Para a defesa, “não se trata de pagamentos recebidos de terceiros, mas sim de um controle do pagamento de despesas médicas e hospitalares”. Diz ainda que Queiroz “tinha o hábito de manter consigo valores em espécie”.
“Assim, evidencia-se que Fabrício Queiroz tinha o hábito de manter consigo valores em espécie para o enfrentamento de suas despesas (o que também não retrata qualquer espécie de ilicitude), sendo o controle de despesas apreendido apenas o registro dos gastos médicos, hospitalares e medicamentosos despendido com o tratamento do seu câncer. A referência a dinheiro recebido diz respeito exatamente ao fato de ter Fabrício Queiroz ter solicitado a entrega de tal numerário à paciente conquanto estava hospitalizado e assim longe da sua residência na cidade do Rio de Janeiro”, escreveu a defesa.
Influência na Milicia
Em relação à influência sobre milicianos no Rio, a partir de mensagens que o ex-assessor trocou com interlocutores, a defesa afirmou que o ex-PM foi chamado para pacificar conflitos por ter bom trânsito com lideranças comunitárias do Rio.
“A interpretação dada à troca de mensagens retratadas no requerimento traduz inconfessável preconceito social, pela suposição de que todos os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro sejam milicianos ou traficantes. Explica-se: Fabrício Queiroz sempre foi morador de bairros de classe média baixa e sempre manteve boas relações com lideranças comunitárias de várias comunidades carentes do Rio de Janeiro. Aliás, os seus grandes préstimos à atividade política sempre foram notoriamente reconhecidos pela luta de condições minimamente dignas às populações de menor renda e para que as políticas públicas pudessem alcançar habitantes de baixa renda”, disse a defesa.
Relembre
Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso na quinta-feira passada sob suspeita do envolvimento em um esquema de rachadinha. Ele estava em uma chácara, em Atibaia, que pertence ao advogado Frederick Wassef.
