Defesa de Silveira: tornozeleira tinha defeito e Moraes foi negligente
Advogado de parlamentar perde prazo, mas envia ao STF petição com duras críticas ao ministro do STF e elogios ao presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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Após ter perdido o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar acerca do descumprimento de medidas cautelares e sobre a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou resposta no sistema da Corte com duras críticas ao magistrado.
A peça, assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, começa com uma citação de frase do extremista Olavo de Carvalho, morto no início do ano, e chega a acusar Moraes de estar à beira de cometer crime de responsabilidade por, supostamente, estar mudando um entendimento para prejudicar o parlamentar.
Julgado no STF por ter defendido atos da ditadura e feito ataques e ameaças a ministros da Corte, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Após a condenação e apesar de o processo ainda estar tramitando, pois cabem embargos, o parlamentar foi beneficiado pela graça editada por Bolsonaro.
“Daniel Lucio da Silveira é um homem livre, sem multas a pagar, sem penas a cumprir, com mandato eletivo ativo e direitos políticos preservados. Quem trabalha em sentido contrário, não há dúvidas que precisa urgentemente revisar os conceitos de jurista e/ou magistrado, devendo se utilizar do instituto da ‘reciclagem’ para que refaça os caminhos das letras constitucionais, sem visões apaixonadamente ideológicas”, diz a petição.
“Ou este relator [Moraes] respeita o próprio voto na ADI 5874/DF, ou, ao alterar o entendimento, estará cometendo crime de responsabilidade”, completa.
Diante da determinação de se manifestar sobre a graça concedida por Bolsonaro, o advogado agradeceu o presidente e chamou o trabalho de Moraes de ter “sanha pessoal” contra o réu.
“A pedido do ilustre relator, e aproveitando o ensejo, este advogado manifesta pelo eterno agradecimento ao excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, o melhor presidente da história da República, pela ‘graça’ concedida ao parlamentar federal, perseguido político e, sem dúvidas, incurso em sanha pessoal deste relator que, a qualquer custo, o acusara e condenara a um crime inexistente, apenas para satisfação e deleite particulares”.
Tornozeleira com defeito
Sobre a tornozeleira que Silveira deveria estar usando ter sido desligada ou retirada, a defesa do parlamentar culpou o próprio Alexandre de Moraes.
“No tocante à tornozeleira eletrônica, este advogado, por três vezes requereu a sua substituição, por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente bateria”, escreveu o advogado.
“Portanto, o negligente não foi a defesa muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou pela ducentésima nonagésima vez um pedido da defesa não determinando a substituição imediata do equipamento como requerido em 2, em 9 e 13 de abril de 2022”, diz ainda o texto.
Próximos passos
Alexandre de Moraes terá de decidir se aceita as manifestações da defesa de Silveira. Ele havia determinado uma manifestação em 48 horas e o prazo acabava às 15h30 dessa sexta-feira (29/4). O documento, no entanto, só foi protocolado no fim da noite.
O STF, porém, já abriu o mesmo prazo para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar e réu.
Veja a íntegra da petição da defesa de Silveira:
Stf Daniel Silveira by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
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