Defesa de Silveira ironiza decisão e “ensina” português a Moraes

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira ironizou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e listou supostos erros de interpretação e mau uso da língua portuguesa pelo gabinete do magistrado. A petição protocolada nesta sexta-feira (27/12) responde à determinação de Moraes para que a defesa do ex-parlamentar explicasse supostas violações às condições da liberdade condicional.

O ponto central da discussão está em trecho de decisão anterior de Moraes que determinou a “proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”.

Como é utilizado “bem como”, e não “exceto”, a defesa entendeu que a determinação de se recolher à residência seria das 22h às 6h em todos os dias da semana, incluindo fins de semana. Porém, decisão recente de Moraes seguiu na linha de que, no caso dos fins de semana e feriados, Silveira deveria permanecer recolhido durante todo o dia.

Sobre a interpretação dada por Moraes quanto às vedações da liberdade condicional, a defesa disse que “faltou bom senso, sobrou má-fé”. Os advogados ainda afirmam haver ambiguidade no despacho do ministro do STF que estabeleceu as regras da liberdade condicional.

Os advogados ressaltaram ainda que não houve violações no toque de recolher no dia 22 de dezembro, quando Silveira teria ido a um shopping.

Ironias

Em determinado trecho da petição, a defesa de Silveira escreve que, caso haja insuficiência de conhecimento sobre as regras básicas da língua portuguesa, “com a devida vênia, uma reciclagem é necessária”.

“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusando o Requerente de inexistente violação”, escreveu a defesa.

Os advogados ainda requerem também que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e à sua família. Na petição, eles ainda defendem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não indicou violações em 22 de dezembro, quando Silveira esteve no shopping.

Moraes pede explicações

Nessa quinta-feira (26/12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira explicasse descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-deputado. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.

Foi em razão de um descumprimento às regras da liberdade condicional que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.

O ex-parlamentar, que foi detido inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.

Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-parlamentar.