Defesa de padre Robson aguarda decisão do STJ sobre pedido de prisão

Goiânia – A defesa do padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, investigado por corrupção ativa, disse ao Metrópoles nesta terça-feira (23/11) que “não há o que fazer” mais sobre o pedido de prisão preventiva contra o religioso, apresentado pela Polícia Federal (PF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro-relator do caso, Benedito Gonçalves, analisa a solicitação.

“Ontem [segunda-feira (22/11)], nós tivemos audiência com o ministro. O processo está no gabinete do ministro. Não tem data para ele despachar. Então, não há o que fazer”, afirmou o advogado Cleber Lopes, rebatendo o pedido da PF, protocolado na quarta-feira (17/11), por suposto pagamento de propina a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Audiência

Na audiência com o ministro, o advogado voltou a reforçar que o pedido da Polícia Federal não tem novidade e foi apresentado com base nas mesmas informações que, em maio, fizeram o STJ suspender investigações contra o religioso por suposto esquema de desvio de dinheiro de doação de fiéis para a construção do novo Santuário Basílica de Trindade.

“A defesa despachou como o ministro ponderando no sentido de que a prisão não é necessária porque os fatos são antigos e não há contemporaneidade. O ministro vai analisar o processo para decidir”, disse Lopes.

Aberto a pedido da subprocuradora da República Lindôra Maria Araújo e autorizado pelo ministro, o inquérito corre em sigilo e apura o pagamento de R$ 750 mil a dois desembargadores do TJGO, Amélia Martins de Araújo e Orloff Neves Rocha, que já está aposentado, e ao então juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende.

O dinheiro teria sido usado para reverter uma sentença proferida na primeira instância do TJGO em uma ação proposta pela Agropecuária Nova e Eterna Aliança envolvendo a compra de seis fazendas por R$ 83 milhões pela Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), presidida na época pelo religioso. Ele também era responsável pela gestão do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade.

A conversa descoberta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) durante a Operação Vendilhões, deflagrada em agosto de 2020, estava gravada em um dos celulares apreendidos com o padre.

Outros alvos

Na gravação, segundo detalhamento da PF no pedido, aparecem o advogado Cláudio Pinho, que respondia pela Afipe no processo da Agropecuária, e Anderson Reiner Fernandes, um dos braços direitos do padre tanto na associação, como nos supostos esquemas pelos quais ele foi investigado entre 2018 e 2020.

Em um trecho do diálogo transcrito pela polícia, Cláudio afirma:

“Deixa eu lhe dizer qual é minha preocupação. É que aí eu quero que você tenha na cabeça estrategicamente. A Afipe hoje, no Tribunal de Justiça, ela negociou e abriu uma porta vitoriosa, entendeu? Porque não foi trivial o trabalho. Então, amanhã ou depois, tipo se Afipe tiver qualquer outro problema, que seja ou não esteja no nosso colo, significa o seguinte: você vai falar assim: Cláudio, tô precisando, eu tô com outro caso, que não tem nada a ver contigo, você não advoga nele, mas eu preciso costurar em cima daquela porta aberta, abrir uma outra porta”.

Em seguida, Cláudio continua citando como seria o esquema com os desembargadores.

“Ótimo, então vamos porque já demos firme ali. E, e, e, muito dessas questões… só para você ter noção, dos três desembargadores, quinhentos para um e o resto é dividido pra dois, pros outros dois, entendeu? Então, a gente não, não pode deixar eles fecharem essa porta de imediato, deixar essa porta fechar de jeito nenhum.”

Em outra parte da conversa citada pela PF, Cláudio aparece supostamente explicando as possibilidades para conseguir uma decisão favorável para a Afipe envolvendo possíveis propinas que ele avaliava como a melhor opção para liquidar a ação de vez.

“Justamente na hora de eu trabalhar para buscar apoio no Tribunal de Justiça, eu tinha que falar o seguinte: olha só esse aqui não vale a pena, esse aqui que é interessante, vamos trabalhar para anular tudo. E assim a gente foi feito, assim foi feito. A gente trabalhou isso. Essa era, era a, era o combinado lá trás, esse foi o firme que eu tive do Dr. Anderson e a gente caminhou nessa conversa com eles. Acontece o seguinte, quando saiu a decisão, hoje, eu posso, sendo bem franco com o senhor, quando saiu a decisão da segunda instância, eu, eu, esses, esses subapoios que eu trabalhei no tribunal de justiça, eu fui cobrado por eles, entendeu?”

Pagamento

No inquérito, a PF destacou ser possível entender que o pagamento já havia sido feito, configurando crime de corrupção ativa.

“Examinando o material à disposição foi possível compreender através das palavras e expressões ‘relembrar’, ‘parte desse valor já não me pertence’, “se comprometeu’”, que a conversa gravada se referia aos honorários contratuais devidos a Cláudio de R$ 1,5 milhão, “no qual metade desse valor, ou seja, R$ 750 mil foram, em tese, utilizados para ‘comprar pessoas’ e ‘ganhar lá no tribunal’”, aponta um trecho.

A sustentação para o pedido de prisão continua: “Deduzimos, então, que a tratativa acima alinhava e organizava a forma como seriam pagos os valores de propina aos desembargadores numa demonstração clara de mercantilização da reforma da decisão de 1ª instância, pois motivada pelo recebimento de dinheiro”.

Irregularidade

O TJGO não se pronunciou sobre o assunto. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que a sindicância instaurada pelo tribunal fevereiro, a pedido dos próprios desembargadores, já foi concluída e não constatou qualquer irregularidade contra os magistrados.

De acordo com a entidade, os desembargadores colaboraram com as investigações. “Tendo se colocado à disposição do STJ, inclusive para acesso aos seus sigilos bancários”, disse.

A Asmego observa ainda que: “Infelizmente, magistrados podem ser vítimas de profissionais que agem de má fé e não cumprem o Código de Ética que os rege. A associação tem a certeza de que os fatos serão esclarecidos com precisão e reafirma confiança nas instituições de Justiça”.

O Metrópoles ligou para o celular do advogado Cláudio Pinho, mas não obteve retorno.