Defesa de Lula apresenta último recurso ao TRF-4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nessa terça-feira (10/4), embargos aos embargos de declaração já rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esse é o último recurso que os advogados do petista – condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) – podem fazer ao tribunal.

Em tese, a prisão do político só poderia ocorrer após a análise desse derradeiro recurso, que tinha até as 23h59 desta terça para ser apresentado pela defesa de Lula ao TRF-4. Em 26 de março, a 8ª Turma do tribunal não reconheceu os embargos de declaração contra a decisão de condenação do petista, cabendo ainda essa apelação.

O novo pedido dos advogados de Lula tem o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre o acórdão que indeferiu o recurso anterior. Não há data para a apreciação dos embargos aos embargos de declaração, mas, segundo a assessoria de imprensa do tribunal com sede em Porto Alegre, a Corte não costuma nem acatar tais recursos.

Para a defesa do ex-presidente, apenas quando os desembargadores do TRF-4 tomarem uma decisão sobre a derradeira apelação, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar o encarceramento do político, havendo ou não recursos protocolados em tribunais superiores.

No entanto, Lula foi preso na noite de sábado (7), após determinação de Moro. A decisão foi proferida porque o TRF-4 expediu ofício ao magistrado informando que a prisão poderia ocorrer sem o cumprimento de prazo para apresentação de embargos aos embargos de declaração. Daí, a revolta do ex-líder sindical e de seus seguidores com o fato de petista já estar em pleno cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), antes de sequer seus advogados terem protocolado a última apelação no tribunal de segunda instância.

E o STF?
Três dias antes de o TRF-4 rejeitar os embargos de declaração dos defensores do ex-presidente, contra a sua condenação, e após suspender a análise de pedido de habeas corpus preventivo de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido salvo-conduto que impedia a prisão do petista até a conclusão do julgamento do pleito e sustava outras ações no TRF-4.

Mas o HC foi rejeitado, por 6 votos a 5 pelo plenário do STF, na madrugada de quinta-feira (5) – ato sucedido pela expedição de ofício do TRF-4 a Sérgio Moro e, na sequência, pela ordem do juiz da Lava Jato para Lula ser encarcerado.

A defesa do político ainda pode recorrer novamente ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação em segunda instância, mas os processos podem seguir com Lula preso.