Defesa de ex-PRF Silvinei Vasques pede revogação de prisão preventiva
O advogado de Silvinei Vasques alegou que os elementos pedidos pela PF e usados por Alexandre de Moraes no mandado não se justificam
atualizado
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A defesa de Silvinei Vasques pediu que a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) seja revogada. Em petição protocolada nesta segunda-feira (14/8), o advogado Eduardo Nostrani, diz que o mandado assinado pelo ministro não conteve “requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal”.
“O que está acontecendo com Silvinei é uma calamidade na vida pessoal dele. Os argumentos usados, os tipos penais usados como base para a prisão, não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva. As penas são menores que de quatro anos”, disse o defensor.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). A prisão foi autorizada por Moraes no âmbito da operação que apura o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022. A prisão do ex-chefe da PRF no governo Jair Bolsonaro foi pedida pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a corporação, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Operação Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária federal (PRF).
Interferência
Silvinei passou a ser alvo de críticas de diferentes órgãos e setores políticos após operações da PRF durante o segundo turno das eleições. As ações, realizadas em diferentes estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
Em vídeos que circularam no dia do pleito, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Blitze ilegais
As blitze, no entanto, foram proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vetou tais práticas no dia das eleições, justamente para não comprometer o processo. Mesmo assim, policiais rodoviários teriam executado as ações ilegais sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da corporação.
À época, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a cobrar explicações da polícia rodoviária no dia do pleito que definiu o próximo presidente. Moraes determinou que o diretor-geral da PRF fosse oficiado a “informar imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”.
No mesmo domingo, Silvinei postou nas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro (PL). Em publicação no story do Instagram, Vasques divulgou imagem da bandeira do Brasil com a seguinte mensagem: “Vote 22. Bolsonaro presidente”.
Ele apagou o post, mas a imagem viralizou nas redes sociais. A coligação de Lula pediu a prisão do diretor-geral da PRF por causa das operações.
Vasques também pode ser investigado por possível omissão em relação aos bloqueios de rodovias que ocorrem em todo o país desde a divulgação do resultado legítimo das urnas. Caminhoneiros passaram a fechar vias pelo Brasil, impedindo o ir e vir, e adotaram uma pauta antidemocrática e ilegal, ao pedir intervenção militar.
Uso indevido do cargo
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido sob a alegação de que o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.
De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente a Jair Bolsonaro (PL), então chefe do Executivo e candidato à reeleição na época. Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”.
