Defesa de Cabral usará decisão do CNJ contra Bretas e pedirá nulidades

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral usará a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir Processo Disciplinar Administrativo (PAD) e afastar o juiz da Lava Jato na capital fluminense, Marcelo Bretas, para pedir anulação das condenações contra o cliente. Bretas responde a investigações disciplinares por supostas irregularidades cometidas na operação.

Quando comandava a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Bretas mandou prender o ex-presidente da República Michel Temer; os ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco; o empresário Eike Batista, entre outros.

Com a nova decisão, a defesa de Cabral declarou ao Metrópoles que vai recorrer: “Já se reclamava de decisões, violação do princípio do juiz natural e a parcialidade. Como consequência, isso geraria suspeição e nulidade das condenações. Tudo reforçado agora com essa decisão do CNJ”, avaliou o advogado de Cabral, Daniel Bialski.

Em outubro de 2019, Marcelo Bretas, desconsiderou as confissões do ex-governador Sérgio Cabral e impôs a ele pena de 33 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com a sentença, o emedebista chegou a atingir à época decisões decretando 266 anos de prisão.

Segundo consta nos autos, em seu interrogatório, Cabral admitiu que ordenava Carlos Miranda e Sérgio de Oliveira Castro a entregarem recursos aos irmãos Chebar para custódia, corroborando o que disseram os colaboradores, apesar de afirmar que a origem de tais valores seriam “colaborações para campanhas eleitorais”, e não atos de corrupção e que desconhecia o destino final dos referidos valores, assim como as contas em que os mesmos foram depositados.

Carlos Miranda foi braço direito de Cabral e é delator na Lava Jato. Já Sérgio de Oliveira Castro, o Serjão, é tido como operador do então governador.

Cabral solto

Em dezembro do ano passado, Cabral foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A turma considerou que a prisão do ex-governador, que deveria ser temporária, durava muito sem haver decisão final.

Sérgio Cabral deixou a prisão em 19 de dezembro após mais de seis anos preso preventivamente por corrupção. Governador do Rio entre 2007 e 2014, Cabral acabou preso pela Operação Lava Jato, em novembro de 2016, acusado de fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras em contratos públicos. O ex-governador era o único preso em regime fechado da operação e vai continuar a responder ao processo em prisão domiciliar.

O voto do ministro Gilmar Mendes foi o que desempatou o julgamento pela revogação da prisão. Gilmar alegou em seu voto que a decisão pela soltura era por conta do excesso de prazo da prisão preventiva, e não por conta das acusações. A soltura, no entanto, não significa que houve decisão de mérito. É apenas uma consideração de que ele não poderia estar preso por tanto tempo sem julgamento final.

Afastado

Bretas foi o responsável por boa parte das ações que condenaram Cabral. Nesta terça-feira, no entanto, o CNJ abriu Processo Disciplinar Administrativo (PAD) e decidiu afastar Bretas. O magistrado responde a investigações disciplinares por supostas irregularidades cometidas na operação.

Os conselheiros do CNJ analisaram ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e pelo próprio corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que é relator das ações.

A ação movida pela OAB teve como base reportagem da revista Veja de 4 de junho de 2021. A matéria assinada pela jornalista Laryssa Borges expõe uma delação que acusa o juiz de atuar nos processos da Lava Jato como acusador, de negociar sentenças e tentar influenciar em uma eleição politica.

A delação foi feita pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, as denúncias apontam que o magistrado agiu em “descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados”.

Áudios

A petição cita áudios da reportagem que mostram que o juiz atuou para convencer um denunciado a confessar seus crimes em troca de vantagens judiciais, como diminuição da pena. Bretas ainda teria feito acordo informal para livrar Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de investigação por corrupção.

Delator acusa Bretas de negociar penas e influenciar eleições no RJ

A OAB cita ainda outras condutas do magistrado, como ter participado de evento político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele participou de dois eventos ao lado do então presidente em fevereiro de 2020: a inauguração da alça da ponte Rio-Niterói e uma festa evangélica na praia.

O processo movido por Eduardo Paes não é público, mas a petição da OAB também cita ações do magistrado que prejudicaram o político. A mesma delação de Nythalmar afirma que Bretas vazou deliberadamente o depoimento de um ex-assessor de Paes na véspera do primeiro turno das eleições, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina.

O objetivo seria beneficiar o principal adversário de Paes, Wilson Witzel, na disputa pelo cargo de governador nas eleições de 2018.