DPU restringe atendimento à população, mas aumenta despesa com viagens

Em maio deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) mudou os critérios de atendimento à população que precisa de auxílio jurídico e não pode arcar com a contratação de advogados. A partir da medida, famílias que recebem mais de R$ 2 mil/mês não têm direito ao serviço gratuito da DPU. Antes, o teto era para renda mensal de até R$ 2.811. No entanto, ao mesmo tempo em que restringiu o atendimento aos brasileiros, alegando problemas de caixa, o órgão aumentou em mais de 200% as despesas com passagens e diárias de seus servidores.

Entre janeiro e abril deste ano, a defensoria desembolsou R$ 2.094.742,73 com gastos de viagem da equipe. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 663.386,96 – ou seja, um aumento de 215%. Enquanto em janeiro de 2016 a quantia investida em diárias e passagens foi de R$ 91.539, no primeiro mês deste ano as cifras alcançaram R$ 393,9 mil. Em março, a diferença mais do que triplicou. De R$ 209,9 mil saltou para R$ 663,1 mil.

Além de arcar com as passagens, a DPU dá a cada representante que viaja pelo órgão R$ 700 por dia só de diária. Isso significa que, para um evento de 17 dias, a DPU desembolsa R$ 12.250, segundo consta na prestação de contas divulgada no portal da unidade.

Veja, na arte abaixo, a evolução dessas despesas na DPU:

Em regra, as viagens são feitas por defensores públicos federais, conforme explicou a assessoria de imprensa da DPU. Mas “há hipóteses de deferimento a servidores para prestação de atividades inerentes ao órgão”, justificou a defensoria. Ainda segundo a pasta, a maioria das viagens custeadas pela DPU foi direcionada a “realização de atividades itinerantes, inspeções, participação em cursos de aperfeiçoamento e designações extraordinárias.”

O orçamento previsto para este ano é de R$ 600.560,763, de acordo com a Lei de Orçamento Anual aprovada por deputados federais e senadores para 2017. O valor é mais alto do que nos dos dois anos anteriores. Em 2016, o Congresso Nacional liberou a quantia de R$ 504.835.104, menos do que em 2015 – R$ 530.241,156.

Praticamente todo o recurso destinado à defensoria, cerca de 95%, vem do Tesouro. Ou seja, é dinheiro do governo federal. O restante corresponde a honorários de causas nas quais os defensores públicos saíram vitoriosos do processo, segundo informações do próprio órgão.

“Necessidade”
Em nota, a DPU disse ainda que o aumento nos gastos neste ano ocorreu “em razão da necessidade de viagens para o exercício das atividades inerentes à Defensoria, dada a majoração substancial das demandas e dos demais projetos da DPU”.

A pasta informou também que, no segundo semestre do ano passado, “houve vários pedidos de exoneração de defensores públicos federais para outras carreiras de maior estrutura e remuneração, gerando inúmeras vacâncias pelas unidades do país, o que incrementou a necessidade de designações extraordinárias.”

Sobre a restrição no atendimento, a DPU diz que a mudança “derivou da necessidade de a Defensoria Pública da União direcionar seus limitados recursos físicos e financeiros à população que mais precisa de sua atuação (seja do ponto de vista econômico seja do jurídico), como a população de rua”.