Defensoria Pública pede reaplicação do Enem a moradores do Jacarezinho
Ação ajuizada pela DPU justifica que operação policial realizada em 20 de novembro dificultou o acesso de candidatos aos locais de provas
atualizado
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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública pedindo a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos moradores do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
A região foi abalada por três dias de tiroteios em razão de uma operação policial, no fim de semana de aplicação da segunda fase do teste, em 20 de novembro.
Segundo informações da Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU no estado, diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova em função das ameaças e troca de tiros.
“O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos”, diz o órgão, em comunicado.
A DPU enviou um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 21 de novembro, dia seguinte à aplicação do segundo dia de provas, pedindo esclarecimentos sobre as medidas indicadas aos alunos prejudicados. Sem providências satisfatórias, uma ação civil pública foi ajuizada nessa sexta-feira (2/12).
Ações do Inep
No dia seguinte ao exame, durante coletiva de imprensa, o ministro da educação, Victor Godoy, informou que a pasta ainda avaliava os efeitos da operação policial para a aplicação das provas aos estudantes.
Em resposta ao ofício enviado pela DPU, o Inep declarou não ter havido “qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas”.
O órgão pontuou ainda que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até as 23h59 do dia 25 de novembro — data em que o instituto enviou a resposta à DPU — para acessar o site e pleitear a reaplicação de suas provas.
De acordo com o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, que assina a ação, o ofício do Inep mencionando tal possibilidade foi encaminhado restando menos de nove horas para o fim do prazo.
“Sendo praticamente impossível que, nesse ínfimo período, tal informação chegasse aos candidatos prejudicados, considerando que muitos deles trabalham, ajudam seus familiares com tarefas de casa e têm acesso limitado às redes”, frisou.
O defensor ressaltou que, no ano passado, o órgão reaplicou as provas do Enem para moradores de São Gonçalo, também no estado do Rio de Janeiro, em razão de operação policial realizada no Complexo do Salgueiro no primeiro dia do exame. Com a mesma situação ocorrida no Jacarezinho este ano, a DPU quer a reaplicação da prova também para os moradores desta região.
