Defensores públicos não reconhecem prisão após segunda instância

No mesmo dia em que integrantes do Judiciário e ministérios públicos (local e federal) entregaram aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abaixo-assinado em defesa da prisão após condenação em segunda instância, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) divulgou nota contra a medida.

Os posicionamentos divergentes ocorrem às vésperas do julgamento do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (4/2), o STF definirá o futuro do petista, já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele teve recurso negado pela Corte de Porto Alegre e, com isso, já poderia ter a prisão decretada. Entretanto, o STF concedeu-lhe um salvo-conduto até a apreciação do HC nesta semana.

Em nota, a Anadef afirmou que é um “retrocesso na formação de entendimentos jurisprudenciais, violadores de direitos fundamentais, a possível execução provisória da pena, diferentemente do estabelecido na Constituição Federal e no Código do Processo Penal”. Segundo o presidente da associação, Igor Roque, caber ao Poder Judiciário solucionar conflitos de interesses jurídicos: “o segmento Judiciário, no exercício de suas atividades, não pode e nem deve ceder às pressões populares sob a pretensa justificativa de combater a criminalidade”.

O documento entregue por promotores e procuradores de Justiça ao Supremo contou com o apoio do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do membro do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. Ao todo, foram acolhidas 5.073 assinaturas. “A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados. Além dos crimes de corrupção, a medida vai agraciar delitos violentos, como estupro, roubo e homicídio”, diz o texto.