Defendido como prioridade por Lula, acordo Mercosul-UE segue emperrado há 23 anos

Em negociação há mais de duas décadas, a concretização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro governo. O assunto esteve presente em todos os discursos do mandatário brasileiro durante viagem oficial à Península Ibérica e em visitas de líderes europeus a Brasília.

Esta semana, Lula aproveitou a visita de pouco mais de 24 horas a Madri, capital espanhola, para tentar costurar um apoio do primeiro-ministro Pedro Sánchez sobre o andamento dos debates. A partir de julho, o Brasil assume a presidência semestral do Mercosul, enquanto a Espanha ocupará cargo semelhante no Conselho Europeu.

Acompanhado de Sánchez, Lula chamou de “feliz coincidência” a chefia dos dois países nos respectivos blocos. Segundo ele, a presidência espanhola “permitirá avanços substantivos para a conclusão do acordo”.

Nos primeiros dias de gestão, Lula declarou que pretendia concretizar o tratado ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, em entrevista após a visita oficial a Madri, na quinta-feira (27/4), o mandatário brasileiro foi cauteloso ao dizer que “estamos e 2023, e a proposta ainda é impossível de aceitar”. Sem mais detalhes, ele defendeu que o governo brasileiro irá “propor mudanças”.

Especialistas consultados pelo Metrópoles avaliam que, tanto do lado brasileiro quanto do bloco europeu, temáticas como meio ambiente, comércio, direitos trabalhistas e humanos têm bloqueado a proposta. Mesmo depois de décadas na tentativa de convergir em um texto comum, ainda há muito a ser feito para que o tratado seja concretizado.

Parceria comercial e de investimentos

O acordo de livre comércio entre os dois blocos está em negociação desde 1999, e foi assinado 20 anos depois, no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mas, ainda não foi ratificado e, portanto, não entrou em vigor.

Para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares de todos os países membros dos dois blocos econômicos, além de passar por procedimentos internos de ratificação.

Caso seja concluído, o documento criará a maior zona de livre comércio no mundo, englobando 32 países – 27 do lado europeu, e cinco do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, possivelmente, a suspensa Venezuela. A proposta soma 780 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços) combinado de US$ 20 trilhões (R$ 100 trilhões).

Segundo Marcelo Fantin, advogado especialista em Direito Internacional, o principal objetivo do acordo é a redução de barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias, entre os países envolvidos. A intenção é aumentar o comércio e estimular o crescimento econômico.

O documento também inclui questões relacionadas a propriedade intelectual, compras governamentais, serviços e aumento dos investimentos estrangeiros. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035, segundo a Apex-Brasil.

“O contexto do acordo é o de aproximação entre as duas regiões, que representam juntas uma grande parte do PIB mundial e da população. A UE é o maior parceiro comercial do Mercosul, e o acordo tem como objetivo fortalecer essa relação”, destaca Fantin.

A complexidade econômica do tema e a imposição de restrições e obrigatoriedades por países europeus protecionistas têm dificultado o andamento do tratado. Veja abaixo os principais entraves dos dois lados da mesa de negociações:

 

Agenda ambiental

As preocupações com a temáticas ligadas à preservação do meio ambiente lideram as demandas europeias. Apesar das críticas de que tais entraves seriam uma tentativa de mascarar práticas protecionistas, a mudança de governo e o retorno de Lula à Presidência foram vistos com bons olhos pela comunidade internacional.

“A desastrosa gestão ambiental de Bolsonaro no Brasil ensejou o movimento contrário na Europa. Muitos políticos europeus alegam potenciais impactos ambientais negativos com aumento do comércio com o Mercosul. O próprio Parlamento Europeu chegou a aprovar, em 2020, uma menção simbólica contra o acordo”, frisa o professor Pedro Feliú, do departamento de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o especialista, os Poderes Legislativos de França, Áustria, Irlanda, Luxemburgo e Holanda seriam, atualmente, os maiores obstáculos para aprovação da zona de livre comércio.

“No caso holandês, por exemplo, foi aprovada em 2023 uma moção para o Executivo bloquear o acordo. Além da questão ambiental, a competição desleal dos produtores agropecuários holandeses com os seus pares do Mercosul também é mencionada como fator contrário. Isso se repete na França e Irlanda, por exemplo, o protecionismo agropecuário”, esclarece.

Retomada das discussões

O presidente Lula também citou a necessidade de “concluir uma discussão mais séria do acordo com a União Europeia”, o que por si só é um indicativo de que ele gostaria de uma análise mais profunda dos temas atuais do acordo. A medida deve ser considerada para que o Mercosul possa negociar em igualdade de condições com a UE, avalia Marcelo Fantin.

“Conforme dito, um tratado deste porte traz muitos benefícios para as nações envolvidas, no entanto também traz muitas obrigações e adequações de conduta que devem ser respeitadas”, destaca.

Especialistas reforçam ainda que há o receio de reabrir as negociações do tratado já firmado, porque isso pode resultar em outras décadas para encerrá-lo novamente.