Decreto reserva 30% de vagas de estágio no setor público a negros
“É muito difícil o início na vida profissional, principalmente para os negros. Isso é indiscutível”, afirmou ministro dos Direitos Humanos
atualizado
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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28/6) decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal direta e indireta a estudantes negros.
O Ministério dos Direitos Humanos afirma que a mudança será aplicada na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, e também na contratação de jovens aprendizes.
O secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou que a adesão à cota será facultativa, mesmo para ministérios e órgãos da administração direta. “Nosso trabalho é para buscar adesão de outros órgãos. O presidente deixou claro que os órgãos do governo farão a adesão, é a direção do presidente”, disse.Por isso, nesta quinta (28) os principais bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do Banco do Nordeste e da Petrobras, tiveram que aderir à política criada pelo governo. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que os dirigentes dessas estatais subscreveram imediatamente o decreto. Outras estatais, porém, como os Correios, ainda não assinaram.
O presidente afirmou também que o decreto é “uma medida importante para a inserção da juventude negra no mercado de trabalho”. “Estamos destinando 30% das vagas de estágio no governo federal. Estamos cumprindo um dos pilares do nosso governo, que é a responsabilidade social”, afirmou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou que o decreto, ao fixar o patamar de 30% das vagas reservadas, vai além ao que determina a lei de cotas em concursos públicos – cujo porcentual é de 20% em concursos públicos.
Segundo a pasta, as vagas reservadas em processos seletivos de estagiários serão abertas à concorrência de candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
“O decreto é um incentivo aos jovens negros e negras para iniciar sua carreira profissional. Essa ação histórica e afirmativa representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Ele classificou o mercado de trabalho como “excludente”.
