Decreto que flexibiliza posse de arma estará pronto semana que vem
Uma das ideias é mostrar a “efetiva necessidade” com base em estatísticas de mortes por arma de fogo
atualizado
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Decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto na próxima semana. A informação foi repassada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após reunião ministerial. Onyx ressaltou que o assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.
O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto, de acordo com Onyx Lorenzoni, será esclarecido que se trata de “posse”, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro já havia dito, em entrevista ao SBT, na última semana, que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
Defesa
Tanto Bolsonaro quanto seus filhos são defensores da posse de armas. Pouco antes de assumir a presidência, Bolsonaro fez uma postagem em suas redes sociais dizendo que faria um decreto flexibilizando a posse de armas.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018