Decreto para zerar tributo em querosene de aviação sai em 2020

O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas para o setor e aumentar a competitividade. Em dezembro do ano passado, o Estado revelou que o Ministério da Infraestrutura estudava zerar esses impostos.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. A ideia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é ver a medida no ar em março.

Segundo Glanzmann, a renúncia da União será de R$ 250 milhões ao ano, valor que considera “pequeno”. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3.

“Queremos andar com isso rápido e enviar em março, mas com vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, por uma questão orçamentária”, disse Glanzmann.

Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano – também para valer somente a partir de 2021 – a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, que hoje é de US$ 18.

Plano

Atacar o preço do querosene é um dos pilares do programa do Ministério da Infraestrutura para impulsionar o setor de aviação O valor do combustível é um dos obstáculos para a chegada de novas empresas ao País: o produto no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.

A notícia de que o governo prepara decreto para zerar o PIS/Cofins foi bem recebida pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, lembra que o mercado já aguardava a medida – uma demanda antiga do setor. “Novas rotas poderão ser trabalhadas e terão impacto positivo para o consumidor”, disse.

Apesar de considerar que o decreto trará impactos positivos para a cadeia de custos das companhias, Sanovicz afirmou não ser possível saber se a redução provocará efeito direto no preço das passagens aéreas. O presidente da Abear lembrou que a tarifa é formada por diversos componentes, sendo que alguns deles ainda geram insatisfação e preocupação entre as empresas.

“As grandes batalhas são a precificação em dólar em querosene produzido no Brasil, o ICMS no voo doméstico e a tributação. Mas, claro, a medida do governo tem nosso apoio e merece nosso aplauso”, disse Sanovicz.